Descumprimento acarretará em multa.
O deputado estadual Capitão Assumção (PL) apresentou recentemente na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 152/2024, que visa obrigar hospitais, maternidades e estabelecimentos similares a realizarem exames de hemograma, cardiopatia e hipotonia em todas as crianças nascidas com síndrome de Down.
Essa iniciativa assemelha-se ao PL 173/2023, proposto pelo deputado Dr. Bruno (União), em tramitação na Ales, que propõe a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos de saúde realizarem o exame ecocardiograma pediátrico em recém-nascidos com síndrome de Down, atualmente aguardando parecer da Comissão de Saúde.
Multa por descumprimento
O projeto de Assumção estabelece que instituições privadas de saúde não podem cobrar valores adicionais ou aumentar mensalidades dos pacientes devido à necessidade desses exames. Além disso, prevê multa de 3 a 20 salários mínimos em caso de descumprimento da medida.
Justificativa e embasamento
Capitão Assumção argumenta que a realização desses exames em todas as crianças com síndrome de Down permite o diagnóstico precoce de possíveis condições de saúde associadas, facilitando intervenções médicas e terapêuticas oportunas, o que contribui para uma melhor qualidade de vida e desenvolvimento saudável. Ele também ressalta que esses exames estão alinhados com as Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down do Ministério da Saúde (2013), embora não sejam obrigatórios, sendo uma recomendação para orientação dos profissionais de saúde às famílias.
Tramitação legislativa
O PL 152/2024 passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de ser submetido à apreciação dos parlamentares no Plenário da Ales.
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