Na última terça-feira (11/05) o Congresso aprovou o Novo Marco Legal das Startups. Você pode estar se perguntando: “e daí? Não tenho intenção de montar nenhuma startup”. Mas não se engane, uma pequena melhoria no ambiente de negócios ao seu redor pode mudar (e muito) a sua vida.
Leia abaixo o artigo desenvolvido por Francisco Machado e entenda sobre as mudanças.
O Novo Marco Legal das Startups, aprovado pelo Congresso na última terça-feira (11/05), ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor. De todo modo, o texto aprovado pelas duas casas do Congresso já indica o que vem por aí.
Dentre os objetivos da nova lei estão a ampliação da segurança jurídica para aqueles que investem em startups, bem como a criação de melhores condições de negócio ao empreendedor, para que este possa desenvolver suas potencialidades com menos burocracia e com maior acesso ao capital.
Quais foram as principais novidades?
Para começar, teremos um conceito legal do que é uma startup. Segundo a nova legislação, startup é toda organização com menos de 10 anos de existência, com faturamento bruto inferior a R$ 16 milhões e atuação marcada pela inovação em modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados.
O investidor passa a ter a segurança legal de que a utilização dos instrumentos de investimentos previstos no Marco Legal o isenta de qualquer responsabilidade por atos e dívidas contraídas pela empresa, inclusive de natureza trabalhista. Além disso, haverá uma melhora no ambiente tributário: seguindo o mesmo raciocínio do mercado de ações, o investidor pessoa física que possui investimentos em várias startups, para a apuração de eventual ganho de capital, poderá compensar o lucro auferido numa startup com prejuízos de outras.
No campo burocrático, as startups constituídas sob a forma de sociedades anônimas (tipo societário comumente utilizado após rodadas de investimento) ganham um alento, na medida em que poderão realizar as publicações de resultados ou convocações de assembleias por meios eletrônicos, substituindo a utilização do diário oficial e jornais de grande circulação. Uma importante redução de custos e de trâmites burocráticos.
Mas como essas pequenas mudanças podem impactar a vida de quem nem sequer pensa em montar uma startup? A resposta é simples. Atualmente, milhões de indivíduos, de forma descentralizada e espontânea, queimam fosfato, trabalham em ideias e se arriscam para encontrar soluções que melhorem a sua (e a minha) qualidade de vida.
Foram startups, muitas delas criadas nos últimos 10 anos, que permitiram um acesso mais fácil e mais barato de toda a população a meios de transporte, livros, músicas, filmes, séries, exibições de arte, lojas e meios de pagamento.
Mas quase todas as startups dependem de um elo entre a criatividade (empreendedor) e o capital (investidor). Como exemplo, vale lembrar um fato interesse ocorrido em 1977, que impactou radicalmente o estilo de vida que temos hoje. Nesse ano, um investidor americano acreditou em 2 jovens totalmente fora dos padrões sociais da época e aportou US$ 250 mil no projeto em troca de 1/3 da empresa. A empresa era a Apple e um dos jovens, Steve Jobs. Foi essa semente que possibilitou a escalada inicial de uma das maiores empresas de tecnologia do mundo. Os smartphones, aplicativos e postos de trabalho dele derivados talvez não existissem se não fosse a possibilidade de o investidor se conectar com os jovens criativos num ambiente que estimulasse esse tipo de troca.
Em resumo, ainda que o Novo Marco legal não transforme o Brasil no Vale do Silício (ainda temos muita complexidade tributária, legislação trabalhista defasada, excesso de regulação etc), não há dúvidas de que teremos uma melhora no ambiente de negócios, possibilitando o surgimento novas tecnologias, novos investimentos e mais oportunidades para todos.
Artigo elaborado por Francisco Machado, Advogado sócio da Mendonça e Machado Advogados Associados
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
