Tesouro: governo reduz em R$ 41,7 bi o estoque de restos a pagar

Brasília - O Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira, 28, que o governo reduziu em R$ 41,7 bilhões o estoque de restos a pagar (RAP) em 2015. No encerramento do ano, o montante ficou em R$ 186,3 bilhões de Restos a Pagar (RAP), o que representa uma redução de 18,3% em relação ao observado ao final de 2014 (R$ 228 bilhões). "O resultado, que reflete o esforço do Governo Federal para redução dessa rubrica, altera a trajetória crescente verificada desde 2007", afirma o Tesouro, por meio de nota.

São considerados Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, em 31 de dezembro. Segundo o Tesouro, em relação ao total do Orçamento do ano, a proporção de RAP está em trajetória declinante desde 2013/2014, quando foram inscritos 13,4% do Orçamento. Já em 2015/2016, foram inscritos 10,2% do Orçamento, nível similar ao verificado em 2010/2011.

A redução do estoque de RAP, segundo o órgão, pode ser atribuída a esforços feitos em 2015 em três frentes: aumento do cancelamento dos RAP inscritos, aumento dos pagamentos de RAP inscritos e redução das novas inscrições em RAP. A diminuição de R$ 41,7 bilhões no valor nominal inscrito em 2015/2016 pode ser creditada à redução de R$ 14,5 bilhões em reinscrição (valores que já eram restos a pagar de exercícios anteriores), cancelamento e pagamento dos RAP em 2015 (controle do estoque), e à redução da inscrição de despesas empenhadas no ano anterior em R$ 27,2 bilhões.

Com relação aos cancelamentos, houve aumento em R$ 13,3 bilhões (62,7% em relação ao ano anterior). Os cancelamentos em 2015 atingiram o equivalente a 15,2% do estoque de RAP, superior ao observado desde 2009. Segundo o Tesouro, esse aumento é explicado principalmente pelo cancelamento no valor de R$ 6,6 bilhões realizado pelo Ministério das Cidades em dezembro de 2015 - referente a subvenções concedidas em operações de crédito imobiliários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - e de R$ 8,0 bilhões feito pelo Ministério de Minas e Energia, em empenhos em montante superior ao efetivado em transferências aos entes de royalties de petróleo e gás natural.

Houve também um aumento de R$ 9,8 bilhões nos pagamentos, que atingiram o equivalente a 53,3% do estoque, superior ao observado desde 2012. Do total registrado em RAP não processados, destaca-se o pagamento significativo de R$ 21,2 bilhões de Subsídios e Subvenções Econômicas. Os pagamentos decorrentes do equacionamento de passivos junto a bancos públicos e ao FGTS responderam por R$ 20,7 bilhões do total pago.

"O aumento nos pagamentos de RAP em 2015 só não foi maior devido ao contingenciamento orçamentário no ano com efeito relevante sobre os investimentos, evitando que ocorresse sua realização e seu pagamento", disse o Tesouro. No ano, foram pagos R$ 29,3 bilhões dos R$ 75,9 bilhões inscritos em RAP de investimentos, enquanto em 2014 haviam sido pagos R$ 38,2 bilhões, de um estoque de R$ 87,2 bilhões.

Ao final de 2015, foi registrada ainda uma redução de novas inscrições em RAP, de R$ 27,2 bilhões em relação ao ano anterior, que, segundo o comunicado, se deve à administração do empenho de despesas do próprio exercício financeiro.

O Tesouro informou ainda que, para a quitação dos passivos (pedaladas fiscais) referentes a acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), foram realizados pagamentos no montante de R$ 72,4 bilhões. Desse total, R$ 20,7 bilhões são referentes aos pagamentos de RAP e R$ 51,6 bilhões referem-se ao Orçamento de 2015, incluindo ações inscritas na forma de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

De acordo com a nota, os pagamentos mais expressivos de RAP relacionados aos passivos foram concentrados nas despesas registradas junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, respectivamente. Foram registrados cancelamentos no valor total de R$ 8,0 bilhões, grande parte referente a adiantamentos do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida. "Contudo, como esses passivos foram efetivamente quitados em 2015, se seu cômputo fosse na categoria dos pagamentos, os RAP pagos em equacionamento de passivos junto às Instituições Financeiras seriam ainda maiores, de R$ 27,4 bilhões", informou o Tesouro.