Tesouro divulga resultado do governo central nesta quinta
Houve mudanças no formato de divulgação das receitas, despesas e transferências a Estados e municípios. O resultado do Banco Central será incorporado ao do Tesouro
Brasília - O Tesouro Nacional divulgará nesta quinta-feira, às 13h30, o resultado primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). Às 14h, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, dará coletiva comentando os números.
Neste mês, o Tesouro mudou o formato de apresentação de algumas informações para deixar o relatório alinhado com os dados que são utilizados nas peças orçamentárias, como o decreto de programação financeira.
Houve mudanças no formato de divulgação das receitas, despesas e transferências a Estados e municípios. O resultado do Banco Central será incorporado ao do Tesouro Nacional - o relatório, porém, continuará apresentando os valores da autoridade monetária separadamente, em um memorando.
Também haverá modificação na forma como serão contabilizadas as transferências a Estados e municípios, que só incluirão receitas da União que forem repartidas com os entes.
Os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os pagamentos relativos à Lei Kandir (que compensam perdas de exportadores) deixarão de ser contados entre as transferências e passarão a ser uma despesa do Tesouro Nacional. Já os pagamentos aos fundos constitucionais (como os fundos constitucionais de financiamento do Norte, Centro-Oeste e Nordeste - FNO, FCO e FNE) passarão a integrar o montante de transferências a Estados e municípios, que tem ainda gastos como salário educação e royalties e repasses a outros fundos de participação. Com isso, as transferências aos fundos constitucionais deixam de ser contabilizadas como subsídios e subvenções econômicas.
As receitas serão desagregadas por administradas pela Receita Federal, da Previdência e não-administradas pelo fisco. Nessa tabela, não serão mais separadas as receitas do Banco Central, que serão integradas às administradas. A receita de impostos e contribuições será apresentada de forma líquida, da mesma forma em que é apresentada nos relatórios orçamentários.
No campo das despesas, o governo passará a apresentá-las divididas por obrigatórias (que incluem pessoal e encargos e benefícios previdenciários), outras obrigatórias e discricionárias. As despesas de pessoal do Banco Central, que antes eram separadas, passaram a ser contabilizadas juntamente com as outras despesas de pessoal. Também passam a ser incluídas em "outras despesas obrigatórias" gastos com a fabricação de cédulas e moedas, que eram do BC, assim como os do Fundeb e Lei Kandir.
Os gastos não serão mais apresentados divididos por despesas de custeio e capital, e as informações sobre investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estarão disponíveis no relatório.