TCU vê indícios 'robustos de sobrepreço' na construção da sede da Petrobras em Vitória

O Tribunal de Contas da União (TCU), em relatório encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, aponta que há "indícios robustos de sobrepreço" no processo de construção da sede administrativa da Petrobras em Vitória. Entretanto, o ministro José Múcio Monteiro, responsável pelo relatório, pediu mais 90 dias para a conclusão dos trabalhos, tendo em vista o nível de complexidade elevado. Dessa maneira, o relatório final só deve ficar pronto na segunda quinzena do mês de junho. 

Entre os pontos citados pelo ministro está o custo final da obra realizada no terreno Chácara Paraíso, na Reta da Penha, em Barro Vermelho. Estimada inicialmente em R$ 90 milhões por meio de seu projeto básico, a obra acabou custando R$ 765,2 milhões aos cofres públicos. Sua construção foi necessária em virtude do aumento das atividades de exploração e produção de óleo e gás no Estado e os riscos de segurança aos funcionários, que tinham de se deslocar entre os prédios dispersos.

Apesar de não ter sido feito um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), a Petrobras ajustou um contrato de aluguel com a Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam), dona do terreno, no valor correspondente a 0,9% do valor do terreno, que possui 83,4 mil metros quadrados. Entretanto, a reavaliação do terreno ao longo dos anos superou em muito a variação dos índices de preço entre dezembro de 2006, quando o aluguel pago foi de R$ 2,9 milhões, e dezembro de 2015, quando chegou a 11,8 milhões. 

Para Monteiro, mesmo que a cessão de direito real de uso já tenha sido analisada pelo Tribunal de Contas, não foram encontrados motivos suficientes para as significativas variações no valor cobrado pela cessão, decorrentes da reavaliação do terreno. "Afigura-se necessário realizar uma nova avaliação da modalidade adotada pela Petrobras", diz.

O prazo de execução da obra, firmado em janeiro de 2007 com o consórcio formado pelas empresas Camargo Correia, Norberto Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, e Hochtief do Brasil, também foi objeto de comentário no relatório do TCU. Inicialmente prevista para ter a sua conclusão em 910 dias, a obra levou 2010 dias corridos, terminando somente em julho de 2012.

"Porém, o aspecto que chama mais a atenção nessa estimativa do edifício sede da Petrobras em Vitória/ES é a premissa adotada de que 83,52% dos serviços seriam realizados por empresas subcontratadas", diz o ministro. Isso porque a Petrobras cedeu o direito real de superfície do terreno ao Fundo de Investimento Imobiliário (FII), administrado pela Rio Bravo Investimentos DTVM e responsável pela captação de recursos privados para projetos da Petrobras em várias localidades do país, como Santos (SP) e Macaé (RJ). 

Com isso, houve dupla incidência de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), próprio das subcontratadas. Ou seja, esse comportamento da Petrobras culminou em dupla cobrança de custos indiretos, impostos e lucros e a transformou em mera gestora do empreendimento. "Além disso, as estimativas dos custos, principalmente as das empresas subcontratadas, não observaram padrões mínimos de transparência e confiabilidade", explica o relatório, em virtude da falta de detalhamento de valores que permitam a verificação da adequação de seus preços.

"Embora, nessa análise preliminar, tenham surgido indícios de ocorrência de superfaturamento da estimativa dos custos da obra, elaborada pela Petrobras, e, consequentemente, da contratação, além da suspeita de outras impropriedades, considerando os documentos insuficientemente detalhados de que se dispõe até o momento, bem como a necessidade de se obter um custo referencial isento de vícios, é de suma importância que este Tribunal aprofunde as análises sobre o caso para que possa se pronunciar de forma assertiva sobre a ocorrência ou não de irregularidades e sobre os motivos que, de fato, levaram ao significativo aumento dos custos do empreendimento", completa o ministro