Tesouro: meta de superávit para próximos anos será enviada até 15 de abril

Brasília - O governo manterá o contingenciamento de R$ 21,2 bilhões enquanto o Congresso Nacional não aprovar a redução da meta fiscal deste ano, afirmou nesta terça-feira, 29, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. De acordo com ele, será publicado nesta quarta-feira, 30, um decreto com os novos limites para as pastas. Ele ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as receitas e as despesas sejam ajustadas a cada bimestre para o cumprimento da meta e que o governo continuará trabalhando com o objetivo em vigor, que é de um superávit de R$ 24 bilhões. "Trabalharemos com esse limite até (a mudança) ser aprovada no Congresso Nacional. Não há outra forma de trabalho, não temos outra alternativa se não trabalhar com o limite imposto na LRF", afirmou.

Até o ano passado, ao pedir mudanças na meta fiscal do ano, o governo já passava a manejar receitas e despesas de acordo com a nova meta. Mas essa prática foi proibida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao julgar as pedaladas fiscais.

Segundo o secretário, até o dia 15 de abril, o governo enviará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, quando serão previstas novas metas de superávit primário para os dois próximos anos.

Questionado se o governo conta com alguma "receita surpresa" neste ano, Ladeira disse ainda todos os recursos esperados estão detalhados no último relatório de avaliação de receitas e despesas. Em relação a receitas com IPOs de empresas públicas, Ladeira afirmou que é necessário esperar o mercado "abrir". "Estamos aguardando movimentos de mercado", afirmou.

Ele destacou a queda de despesas discricionárias, como o PAC, que recuaram 10% em fevereiro. "É nas despesas discricionárias que o governo consegue fazer restrições para cumprir a meta", acrescentou.

Ladeira afirmou que a margem para ajuste fiscal é pequena. Ele explicou que as despesas obrigatórias não permitem mudanças no curto prazo e que, até por isso, foi encaminhado ao Congresso uma proposta para diminuir o engessamento desses recursos, sobretudo em períodos de crise.

Ele ainda admitiu que a arrecadação de receitas tem ocorrido em ritmo aquém do esperado pelo governo e que a proposta enviada ao Legislativo na semana passada, de alteração da meta fiscal com possibilidade de se aceitar um déficit de até R$ 96 bilhões, mostra a preocupação do governo com as receitas.

Investimentos

Os investimentos do governo federal registraram queda nominal de 14,4% no primeiro bimestre. De acordo com os dados do Tesouro, os investimentos pagos somaram R$ 9,583 bilhões no período. Desse total, R$ 8,472 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016. Em fevereiro, as despesas com investimentos foram de R$ 4,095 bilhões.

Os investimentos com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 3,225 bilhões em fevereiro e R$ 6,961 bilhões nos dois primeiros meses do ano.

As despesas com o PAC subiram 7,1% em fevereiro e caíram 15,8% no bimestre.

Concessões e dividendos

O caixa do governo federal recebeu um reforço extra de R$ 201,2 milhões em fevereiro e R$ 11,571 bilhões no bimestre, provenientes de receitas de concessões. Na comparação entre fevereiro e igual mês do ano passado, houve alta de 214,4% e, no bimestre, as concessões cresceram quase 30 vezes frente ao início de 2015.

Já os dividendos somaram R$ 1,1 milhão no mês e o Tesouro não informou qual instituição pagou os valores, classificados como "demais". No bimestre, esses pagamentos somaram R$ 2,6 milhões.

Para Ladeira, o Tesouro não poderá contar, neste ano, com receitas oriundas de dividendos de estatais. Segundo ele, a recessão afeta o desempenho das empresas públicas e os pagamentos à União serão limitados. No caso de Petrobras e Eletrobras, ele avaliou, não deve ocorrer nenhum pagamento.