Tesouro: melhorias regulatória e de governança trazem atratividade às concessões

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta quarta-feira, 7, que o governo acompanha de perto o cronograma de concessões deste ano e avaliou que o que traz atratividade aos investimentos em infraestrutura são as mudanças regulatórias e de governança já aprovadas. Questionada se a crise política pode prejudicar o andamento dos leilões, ela respondeu que há um trabalho rigoroso na confecção dos editais e afirmou que se tratam de projetos de longo prazo.

No último relatório de receitas e despesas, a equipe econômica acrescentou R$ 7,035 bilhões na arrecadação esperada com as concessões e permissões em 2017.

Questionada também sobre eventuais dificuldades de aprovação das medidas provisórias editadas no mês passado pelo presidente Michel Temer sobre renegociação de dívidas, que também têm o objetivo de reforçar o caixa do governo, Ana Paula respondeu apenas que a meta de déficit de R$ 139 bilhões este ano está mantida. "Não haverá qualquer mudança na meta fiscal", enfatizou a secretária ao deixar reunião com os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

A secretária disse ainda que estratégia no governo para a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista no Congresso continua.

Por fim, perguntada sobre críticas que a nova metodologia de cálculo das notas de rating dos Estados tem recebido, Ana Paula afirmou que sugestões à consulta pública aberta no mês passado são bem-vindas e serão avaliadas.

Ela rebateu, no entanto, afirmando que a proposta de nova metodologia é segura para a concessão de garantias. "Há toda uma institucionalidade para que o sistema de garantias seja seguro. O programa de ajuste fiscal dos Estados é um verdadeiro instrumento de mitigação de riscos no futuro", concluiu.