Espírito Santo tem novas regras para abastecimento de gás natural. Saiba o que pode e o que não pode
Os postos de combustíveis que fornecem o GNV só poderão abastecer os veículos após cumprirem alguns requisitos
A lei que regulamenta o abastecimento de veículos com Gás Natural Veicular (GNV) foi sancionada pelo governador do Estado, Paulo Hartung. As normas foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (28).
Os postos de combustíveis que fornecem o GNV só poderão abastecer os veículos após cumprirem alguns requisitos, como a apresentação prévia do Selo de Abastecimento de GNV válido, conforme modelo previsto na regulamentação específica do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, dentro da validade; verificação prévia no porta-malas ou em local onde estiver instalado se o Cilindro GNV corresponde à documentação apresentada; não possuir nenhuma pessoa no interior do veículo.
Além disso, deverá ser afixado um aviso nos locais autorizados a abastecerem esse tipo de veículo. Nesse aviso devem constar as seguintes informações: “Só é permitido o abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) após apresentação do selo de abastecimento de GNV válido, verificação do cilindro GNV e ausência de pessoas no interior do veículo, sob pena de multa.”
Por meio de nota, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES) afirmou que está ciente das novas regras para abastecimento de veículos com GNV e avalia a nova lei como a transferência da fiscalização sobre esses carros aos revendedores e seus funcionários, que não têm qualificação técnica para avaliar as condições dos equipamentos. Da mesma forma, não têm poder de obrigar ao consumidor que saia do veículo ou que abra o porta-malas do seu carro para verificação.
Segundo a nota, o Sindipostos-ES considera que, pela grande importância do assunto, seja necessária uma discussão mais ampla e com todos os envolvidos, postos e empresas de instalação e inspeção, para que as medidas sejam aplicáveis ao dia a dia do setor e garanta a segurança de todos os envolvidos.
Veículos a gás
De acordo com a Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis), no Estado do Espírito Santo foram licenciados 35 mil veículos a GNV, sendo que, 65% deste total estão de forma irregular.
“Isso acontece em todo Brasil! O motivo principal é a falta de fiscalização e em muitas vezes a quebra nos licenciamentos praticados pelos Despachantes nos Detrans de todo país. Os postos de combustíveis, por sua vez, não exigem o selo GNV na hora do abastecimento, isso poderia evitar estes acidentes com veículos irregulares. Falta fiscalização por parte das autoridades, prática irresponsável de abastecimento por parte dos postos de combustíveis e assim vamos vivendo”, destacou o diretor executivo da Angis, Henrique Dias.
Instalação
Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os kits de GNV devem ser instalados por oficinas credenciadas pelo Inmetro. A ANP orienta os frentistas a pedir que o motorista (e os passageiros) saiam do veículo na hora do abastecimento. Os frentistas não têm autoridade para exigir que o motorista abra a mala para verificarem se o kit está instalado corretamente. apenas autoridades policiais podem fazer essa exigência.
