Governo atende a exigências do TCU para acelerar leilão da Ferrovia Norte-Sul

Na tentativa de leiloar um trecho da Ferrovia Norte-Sul ainda este ano, o governo decidiu acatar todas as mudanças determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão. A intenção do Palácio do Planalto é realizar o leilão no dia 1.º de novembro. Se der certo, será o primeiro trecho de ferrovia concedido nos últimos 11 anos.

Conhecida como a "espinha dorsal" do sistema ferroviário, a Norte-Sul é parte crucial do mapa logístico nacional, porque integra praticamente todas as malhas existentes do País e aquelas que ainda estão planejadas para sair do papel. Iniciada em 1987 no governo de José Sarney com a meta de cruzar o País, a obra ficou parada por décadas e foi retomada no governo Lula.

Hoje, a ferrovia tem um único trecho de 720 km em operação, entre Açailândia e Palmas (TO), concedido à mineradora Vale em 2007. O trecho central e sul que agora será concedido inclui mais 1.537 km nessa extensão. A concessão à iniciativa privada já era prevista na gestão de Dilma Rousseff e foi incluída por Michel Temer no Programa de Parceria de Investimento (PPI) em dezembro de 2016. A minuta do edital foi enviada pelo governo ao TCU em março deste ano.

O Estado teve acesso à análise técnica realizada pelos auditores do tribunal. O processo, que traz nove determinações de ajustes no edital e oito recomendações ao governo, será relatado ao ministro do TCU Bruno Dantas. A expectativa do governo é de que a votação desse processo pelo plenário da Corte de contas ocorra no dia 15 de agosto.

Uma das principais mudanças feitas pelo TCU diz respeito à compra de locomotivas e vagões exigida no edital. A previsão inicial era de que a concessionária que assumir o trecho de 1.537 km entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP), pelo prazo de 30 anos, teria de gastar R$ 2,8 bilhões em várias aquisições. A maior parte desse valor - R$ 2 bilhões - seria usada para comprar 113 locomotivas e 3.795 vagões, o chamado "material rodante". O TCU revisou as projeções de uso e demanda e retirou 14 locomotivas e 416 vagões das exigências, reduzindo os investimentos obrigatórios em R$ 246,2 milhões, o que acaba dando mais fôlego ao empreendedor na hora de dar seu lance no leilão. O trecho que será concedido já custou R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Pelo modelo do leilão, ganhará a concessão da Norte-Sul a empresa que oferecer o maior lance. O governo já tinha reduzido o valor do lance mínimo, de R$ 1,6 bilhão para R$ 1 bilhão. Mas o preço terá de passar por novos ajustes. Se por um lado o vencedor do leilão terá de comprar menos trens, por outro terá de assumir mais obras que não serão entregues pela estatal Valec, que construiu a norte-sul.

Parte do traçado da ferrovia que ainda está em obras, mas prestes a ser concluído, está dividida em cinco lotes. O governo já tinha definido que a concessionária que assumir a ferrovia teria de gastar R$ 175 milhões em obras remanescentes dos lotes 4 e 5 da malha, enquanto a Valec terminaria as obras dos lotes 1, 2 e 3. Por conta dos atrasos da estatal, no entanto, o Estado apurou que o governo decidiu que vai repassar as obras do lote 1 para a concessionária. Hoje a Valec calcula que faltam R$ 119 milhões para concluir esse trecho.

Outra decisão importante diz respeito ao direito de passagem na ferrovia, ou seja, a autorização para que a carga da Norte-Sul possa entrar e sair de outras malhas que se conectam à sua rede. Localizada na região central do País, a Norte-Sul não se liga diretamente a um porto, e por isso precisa passar por malhas de outras cinco concessionárias já existentes para chegar a Santos (SP) ou Itaqui (MA).

Para que a nova ferrovia não tenha problemas com o acesso a essas malhas de terceiros, ficou decidido que todas as concessionárias ligadas à Norte-Sul - Estrada de Ferro Carajás, VLI, Transnordestina, MRS e Rumo - terão de assinar um aditivo aos seus atuais contratos, com autorização para que toda carga da nova concessionária possa trafegar em seus traçados. Passado esse prazo, essas empresas negociarão o direito de passagem de forma bilateral. Se não chegarem a um acordo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá de arbitrar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.