Aneel prorroga vigência das tarifas da Cepisa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a vigência das tarifas praticadas pela Cepisa, no Piauí. A distribuidora pertencia à Eletrobras e foi vendida para a Equatorial no dia 26 de julho.

A data do reajuste tarifário anual da empresa é 28 de setembro. Porém, uma das regras do leilão das distribuidoras da Eletrobras é a realização de um reajuste tarifário 45 dias após a assinatura do contrato de concessão pelo novo controlador.

O contrato ainda não foi assinado, mas isso deve ocorrer até o fim do mês de outubro. Por isso, a diretoria da Aneel decidiu manter as tarifas atuais, pois considerou que será mais benéfico ao consumidor a realização de apenas um processo tarifário neste ano, para incluir os benefícios obtidos com o leilão da empresa.

A Cepisa atende a 1,3 milhão de unidades consumidoras no Piauí. No leilão, a Equatorial foi a única proponente, mas apresentou um lance agressivo, que zerou o adicional tarifário da companhia, de 8,5%, e rendeu uma outorga de R$ 95 milhões para a União.

A Equatorial ainda se comprometeu a fazer investimentos imediatos de R$ 720,9 milhões e topou pagar os empréstimos subsidiados repassados à Cepisa desde maio de 2016 sozinha, sem repassar aos clientes, uma conta de R$ 878 milhões.

Essa mesma regra de um único reajuste tarifário será aplicada para as distribuidoras que pertenciam à Eletrobras e que foram licitadas em agosto, caso da Ceron (Rondônia), Eletroacre e Boa Vista Energia (Roraima).

Para outubro, está prevista a venda da Amazonas Energia. Ainda não há data para a venda da Ceal (Alagoas), devido a uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo de Alagoas e a União.