União banca R$ 2,8 bi de dívidas estaduais

A União já precisou bancar neste ano R$ 2,8 bilhões em pagamentos devidos por Estados e municípios. Minas Gerais é o mais novo integrante na lista de inadimplentes. Em grave crise financeira, o Estado deixou de pagar dívidas com instituições financeiras em agosto, num total de R$ 135,88 milhões. Foi o segundo mês consecutivo de calote em contratos com garantia do Tesouro Nacional, o que levou o órgão federal a honrar os débitos no lugar do governo mineiro.

O Estado começou a dar o calote no mês de julho. Até o momento, R$ 553 milhões deixaram de ser pagos pela administração estadual. O governador Fernando Pimentel (PT) tenta a reeleição neste ano e tem sido atacado pelos adversários por sua gestão nas contas do Estado.

O quadro só não é pior porque o governo mineiro conta com a proteção de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a cobrança de parte da dívida que o Estado tem com a própria União, o que proporcionou alívio de R$ 6,3 bilhões. Sem a liminar, Minas teria de desembolsar imediatamente mais de R$ 400 milhões, e o restante seria incorporado ao saldo devedor.

Mesmo assim, a situação tem se agravado nos últimos meses. O governo mineiro já foi cobrado pela Justiça a devolver 323 veículos à montadora General Motors porque não efetuou o pagamento de R$ 24 milhões acertados na licitação.

O Estado também deixou de repassar a bancos R$ 924 milhões que foram descontados dos salários de servidores para quitar parcelas de empréstimos consignados, segundo a agência Reuters.

O secretário de Fazenda de Minas, José Afonso Bicalho, explicou à reportagem em agosto que a frustração na arrecadação devido à greve dos caminhoneiros em maio havia comprometido a capacidade de pagamento das dívidas do Estado com os bancos, levando à inadimplência. A reportagem tentou na segunda-feira, 17, novo contato com o secretário, mas não teve resposta.

A Secretaria de Fazenda informou por e-mail que o pagamento dos salários de agosto será feito em duas parcelas, a primeira já quitada na semana passada e a segunda a ser repassada até o fim de setembro. O órgão não comentou o calote na dívida, disse apenas que restam R$ 2 bilhões a vencer até o fim do ano.

Contragarantias

Até agora, o Tesouro Nacional tem conseguido executar as contragarantias para compensar o pagamento feito aos bancos no lugar do governo mineiro. Receitas do Estado são bloqueadas para compensar o prejuízo da União. Mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, há o temor que de o novo capítulo de dificuldades leve o governo mineiro a pedir ao STF nova liminar impedindo a retenção desses recursos - a exemplo do que conseguiram no passado os Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.

O Rio é o único até agora que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, programa de socorro da União que concede benefícios como suspensão da dívida e novos empréstimos em troca de ajuste fiscal e privatizações. Do total de dívidas honradas pelo Tesouro neste ano, R$ 2,2 bilhões são de compromissos do governo fluminense. Já o Rio Grande do Sul ainda negocia os termos de sua adesão.

Minas Gerais não procurou a União para negociar seu ingresso no RRF porque resiste principalmente a privatizar suas estatais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.