TCU vê falha do governo na regulação do setor elétrico

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge disse nesta quarta-feira, 1, que o governo falhou na regulação do setor elétrico e permitiu que algumas empresas tivessem lucros bilionários, enquanto a maioria tivesse perdas que serão pagas pelo consumidor.

O relatório do ministro José Jorge mostra que Cesp, Cemig e Copel lucraram R$ 2,282 bilhões com a venda de energia no mercado de curto prazo em 2013 e R$ 3,439 bilhões entre janeiro e maio deste ano. Esse ganho foi possível porque as empresas não aceitaram as condições do governo federal para renovar suas concessões, por meio da Medida Provisória 579.

Para se ter uma ideia, antes da MP 579, as três empresas, juntas, ganharam bem menos com esse tipo de operação: foram R$ 436 milhões em 2012. Na avaliação do ministro José Jorge, Cesp, Cemig e Copel não fizeram nada ilegal, mas aproveitaram as falhas do governo para lucrar.

"Fizemos essa comparação para mostrar o quanto o sistema pode gerar distorções quando não é bem regulado. Você tem que estar atento, pois os operadores querem vender caro e os compradores querem comprar barato", afirmou, ressaltando que houve falha na regulação do setor por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Essas empresas tiveram a oportunidade de optar por não renovar as concessões. Elas ficaram livres para vender a energia para quem quisessem", afirmou José Jorge. "O absurdo é que venderam para as mesmas empresas com as quais tinham contratos antes, as distribuidoras."