Tesouro: propostas no Congresso são fundamentais para cumprir teto em 2018

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira, 28, que a aprovação pelo Congresso das medidas enviadas pelo governo para aumento de receitas e redução de despesas em 2018 é fundamental para o cumprimento da meta fiscal e do Teto de Gastos no próximo ano. "O impacto total das medidas é de R$ 21,4 bilhões no Orçamento de 2018, sendo R$ 14 bilhões em elevação de receitas e R$ 7,4 bilhões em corte de gastos", lembrou.

Segundo ela, com o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2017 será feito com a execução de despesas discricionárias de R$ 122 bilhões, e ainda haverá uma margem de R$ 24 bilhões para o cumprimento do Teto de Gastos.

Em 2018, essa margem desaparece. E, sem as medidas propostas pelo governo para o orçamento do próximo ano, acrescentou ela, a execução de despesas discricionárias em 2018 cairá R$ 21 bilhões em relação a 2017, para R$ 101 bilhões.

Se as medidas forem aprovadas pelo Congresso, os espaço para o gasto discricionário ainda cairá, mas para R$ 108 bilhões. "Sem as medidas para a redução das despesas obrigatórias, a retração das despesas discricionárias sujeitas ao Teto será muito grande. É preciso que o Congresso aprove as medidas para possibilitar o funcionamento regular da administração pública, a execução mínima dos investimentos e a continuidade dos programas sociais", acrescentou.

Previdência

A secretária do Tesouro Nacional repetiu que Reforma da Previdência é a medida mais importante para a correção do déficit estrutural das contas públicas brasileiras. "A reforma é uma agenda estrutural de longo prazo. Embora ajude no exercício de 2018 caso seja aprovada no começo do ano, seu efeito é fundamental no longo prazo", afirmou.

BNDES

Questionada sobre a negociação para a devolução de R$ 130 bilhões pelo BNDES à União em 2018, ela disse não conhecer qualquer pedido do banco de fomento para devolver um valor menor. "A negociação se dará no momento adequado", limitou-se a responder.

Ana Paula disse ainda que o Tesouro não tem perspectiva de devolução de recursos em 2018 por outros bancos públicos, apesar da interpretação da área técnica Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido. "A nossa interpretação é que não há essa necessidade, mas temos que aguardar a deliberação da corte de Contas", afirmou.

Regra de Ouro

A secretária do Tesouro Nacional repetiu também que há um quadro de insuficiência "agudo" para o cumprimento da Regra de Ouro em 2018. As estimativas do Tesouro apontam para uma insuficiência de R$ 184 bilhões no próximo ano. "O déficit acentuado que temos leva à necessidade de uso de receitas financeiras para o pagamento de despesas primárias", afirmou.

A conta, explicou ela, não leva em consideração o pedido ao BNDES da devolução antecipada de recursos ao Tesouro no valor de R$ 130 bilhões.

A reclassificação de algumas receitas já recebidas pela União também poderá ajudar a recompor essa necessidade, bem como o uso da margem para o cumprimento da Regra de Ouro que sobrar de 2017. Neste ano, o BNDES já devolveu R$ 50 bilhões à União para ajudar no cumprimento da norma.