Bienal de SP assegura manutenção de taxas aeroportuárias na Justiça
A Fundação Bienal de São Paulo conseguiu na Justiça, em primeira instância, o direito de manter a cobrança de taxas por peso para importação de obras de arte em aeroportos brasileiros. Nos últimos meses, museus e instituições culturais do País têm relatado que os aeroportos têm tentado cobrar taxas por valor das obras de arte, o que aumentaria os custos de centenas de reais para milhares ou até mesmo milhões de reais, a depender do valor avaliado das peças e da quantidade de dias em que as obras fiquem na alfândega.
De acordo com a assessoria de imprensa da Bienal, antes mesmo de vencer o caso na Justiça, a fundação já havia conseguido, por meio de uma liminar, realizar a importação com taxas por peso. Em sua defesa, a Bienal argumentou na Justiça que é uma instituição sem fins lucrativos.
Com a liminar, as obras de artistas estrangeiros desembarcaram sem problemas no País, há cerca de quatro semanas. A 33ª edição da Bienal Internacional de Arte de São Paulo será aberta ao público em 7 de setembro.
Museus x aeroportos
O imbróglio envolvendo as instituições culturais e os aeroportos brasileiros começou em março, com galerias de arte, e em abril, com a realização da feira SP-Arte. Em maio, o Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand, o Masp, precisou entrar na Justiça para garantir a exibição de seis obras do Tate Modern, de Londres, em seu acervo. Para a exposição Histórias Afro-Atlânticas, em junho, a maior do ano no museu, e em parceria com o Instituto Tomie Ohtake, o Masp se precaveu na Justiça e conseguiu uma liminar antes mesmo das obras estrangeiras desembarcarem no País.
A mudança na cobrança pelos aeroportos não se deu por novas leis, mas por uma reinterpretação da lei vigente. Nos contratos de concessão dos aeroportos, baseados na Portaria n° 219/GC5, de 27 de março de 2001, da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, são definidas as taxas para "cargas que entrarem no País sob o regime de Admissão Temporária destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico-cultural". Nesses casos, a cobrança por peso, com um valor que varia de 0,15 a 0,75 centavos por quilo, que varia entre os aeroportos.
À época do problema com as obras do Tate Modern, a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que administra o aeroporto de Campinas, condenou a decisão da Justiça em favor do Masp, por considerar que o termo "cívico-cultural" não caberia à exposição do museu. "Tais eventos, como exposições de obras de artes, por exemplo, não podem ser qualificados como 'cívico cultural', tendo em vista que possuem fins lucrativos e há a cobrança para que a população visite o espaço." Assim como a Bienal o Masp também alegou não ter fins lucrativos.
O problema foi encaminhado pelos museus para os Ministérios da Cultura e dos Transportes e Aviação Civil, que se comprometeram a criar uma comissão para avaliar a questão e a polêmica com o termo "cívico-cultural". Depois de reuniões feitas com os dois lados, a comissão, de acordo com a assessoria de imprensa do MinC, deve apresentar novas resoluções para o tema já nas próximas semanas.