Diante das informações científicas mais atuais sobre os malefícios dos cigarros eletrônicos para a saúde, na sexta feira passada a Anvisa decidiu manter proibida a fabricação, importação, distribuição, armazenamento e transporte desse produtos.
Também estão proibidas as propagandas, inclusive de acessórios, peças e refis.
Se, por um lado, a decisão parece acertada, por outro, a fiscalização é ineficiente.
Não é preciso muito esforço para adquirir os produtos no comércio on-line ou mesmo em lojas físicas, um exemplo claro da negligência do poder público em fazer cumprir as normas e proteger a saúde da população.
A responsabilidade é das Vigilâncias Sanitárias municipais e estadual, e quando constatarem a infração sanitária devem acionar o Ministério Público.
É essencial que as autoridades ajam com urgência para reforçar a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos.
Há que se intensificar também campanhas de conscientização, promovidas por todos os níveis governamentais – Federal, Estadual e Municipal – sobre os riscos à saúde, como danos aos pulmões e ao sistema respiratório devido aos produtos químicos presentes no vapor.
Embora o uso de substâncias prejudiciais à saúde seja uma escolha individual, os impactos podem se estender além do indivíduo e afetar o coletivo, especialmente o sistema de saúde pública.
Complicações crônicas ou agudas que exigem intervenções médicas complexas, hospitalizações prolongadas ou tratamentos especializados têm custos elevados, o que em última análise aumenta a carga financeira sobre os contribuintes.
Dessa maneira, além do endurecimento da fiscalização, é imprescindível a construção e implementação de políticas de saúde pública e programas de prevenção que abordem de maneira eficaz a responsabilidade que cada um de nós deve ter com a própria saúde e como isso pode influenciar amigos, familiares e a sociedade como um todo.