TCES deverá julgar processo que pede o fim de concessões à Rodosol nesta terça-feira
Apesar de pautado para ter início na terça, o julgamento ainda pode sofrer mais um atraso. No início de fevereiro, a Rodosol entrou com um recurso que questiona a permanência do relator
Está pautado no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) para esta terça-feira (16) o início do julgamento do processo que anula o contrato de concessão da 3ª Ponte e da ES 060 entre o Governo Estadual e a Rodosol. A ação teve início em julho de 2013, depois que o TCES aprovou a realização da auditoria no contrato.
Entre os problemas encontrados no procedimento de contratação da empresa, a equipe técnica do Tribunal constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobre-preço no valor máximo do pedágio da ponte, além de falhas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnicas de engenharia desde a sua origem.
De acordo com a assessoria do TCES, apesar de pautado para ter início na terça, o julgamento ainda pode sofrer mais um atraso. No início de fevereiro, a Rodosol entrou com um recurso no processo em que questiona a permanência do relator do processo, o conselheiro Carlos Ranna, por considerar que ele teria juízo de valor no caso, já que atuou como auditor-geral do Estado. O recurso poderá ser pautado à julgamento antes do início da ação de cassação do concessão.