TCM libera pregão e Doria retoma privatização do Anhembi
São Paulo - Quatro meses após a suspensão pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), a gestão do prefeito João Doria (PSDB) vai retomar neste sábado, 3, o processo de licitação para privatizar o Complexo do Anhembi, na zona norte de São Paulo. A área de 400 mil metros quadrados, que inclui o sambódromo, o centro de convenções e o pavilhão de exposições, deve ser o primeiro ativo do plano de desestatização de Doria a ser vendido.
O conselheiro Domingos Dissei, do TCM, liberou no fim de janeiro o pregão aberto pela gestão Doria para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Anhembi, desde a avaliação do valor mínimo de venda do complexo até a privatização definitiva, que será feita por meio de leilão das ações São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal de eventos dona da área, na Bolsa de Valores de São Paulo.
Segundo o secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, a expectativa é de que o pregão para contratar o consultor financeiro seja realizado no dia 28 deste mês e que a venda do Anhembi seja concluída até julho deste ano. No fim do ano passado, Doria disse que a privatização seria concluída até março.
A gestão Doria já reservou R$ 11 milhões como valor máximo a ser pago ao agente que vai preparar a privatização. De acordo com Poit, o processo será divido em duas fases. A primeira, de auditoria contábil e jurídica e de avaliação do valor do imóvel, e a segunda, de prospecção de investidores, estruturação da operação e execução do leilão na Bolsa de Valores.
"Essa é uma privatização importante na qual todo dinheiro que vier a ser arrecadado irá direto para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e será revertido obrigatoriamente em investimentos nas áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Habitação", afirmou Poit. A expectativa da gestão é de que o valor da venda do Anhembi seja pago à vista e de o dinheiro possa ser investido em obras e programas da Prefeitura ainda neste ano.
TCM
O processo de privatização do Anhembi foi paralisado pelo conselheiro Domingos Dissei em setembro, depois que uma auditoria do tribunal apontou irregularidades no procedimento de licitação, como a exigência de que apenas consórcios poderiam participar do certame e a falta de regras de uso e ocupação do local, como o potencial construtivo permitido ao futuro dono do Anhembi.
O TCM e a gestão Doria chegaram a um acordo para alterar os pontos contestados pela auditoria. Ainda assim, Dissei condicionou a assinatura do contrato com o consultor financeiro à aprovação da lei que define as regras de construção no Anhembi. O projeto foi enviado pela gestão Doria à Câmara Municipal e deve ser colocado em pauta na semana que vem. A votação ocorre em dois turnos e precisa de dois terços de votos favoráveis (37 dos 55 vereadores) para ser aprovada.
Com o objetivo de arrecadar mais dinheiro com a privatização, a gestão Doria aumentou em até 68% o potencial construtivo do Anhembi e reduziu o valor da contrapartida que o futuro dono da área terá de pagar à Prefeitura para construir acima do limite mínimo permitido para a região. Se for aprovado, o projeto permitirá que o comprador do Anhembi construa até 1,68 milhão de metros quadrados no local, quatro vezes a área total do terreno e o equivalente a 14 edifícios Copan.
Carnaval
O projeto que autoriza a privatização do Anhembi foi aprovado em dezembro na Câmara Municipal com 34 votos a favor. No texto, os vereadores incluíram um artigo que reserva o sambódromo paulistano 75 dias por ano para eventos de Carnaval e religiosos. Além disso, o sambódromo é o único equipamento do complexo que deverá ser mantido pelo comprador. Os vereadores também condicionaram a privatização à aprovação de um projeto específico com as regras de uso e ocupação do local, que está em pauta agora no Legislativo.