Tribunal de Contas do Município suspende concessão do Estádio do Pacaembu

O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a concessão do Estádio do Pacaembu, cuja abertura dos envelopes estava marcada para esta quinta-feira, 15. Esta seria a primeira licitação do Plano Municipal de Desestatização da Prefeitura, que ainda não repassou ao mercado nenhum dos itens prometidos pela gestão Bruno Covas (PSDB), que sucedeu João Doria (PSDB).

A suspensão atendeu representação da bancada do PT da Câmara Municipal e foi decidida durante plenário do TCM, por três votos a um. A licitação seria por maior valor ofertado pelo interessado e o contrato estava estimado em R$ 674,5 milhões. O valor incluía os investimentos obrigatórios, os gastos com manutenção e pagamentos de outorga à cidade.

Na representação, o partido alegou que a proposta da Prefeitura infringia regras de zoneamento da cidade, ao isentar o futuro concessionário, que poderá fazer obras no complexo, do pagamento da chamada "cota de solidariedade", que destina 10% do valor de empreendimentos para um fundo municipal responsável por financiar projetos de habitação. Também questionava a possibilidade de o vencedor transferir potencial construtivo do estádio, que é tombado, para outras áreas.

A licitação também vinha sendo questionada na Justiça pela associação Viva Pacaembu, que representa moradores do bairro e se queixa da possibilidade de realização de show no local, o que também é vedado pela Justiça, e ainda a possibilidade de demolição do "tobogã", a arquibancada dos fundos do estádio.

A Prefeitura vinha alegando que o projeto previa respeito às regras quando à realização de shows, obedecendo os limites de 50 decibéis de poluição sonora, e que a demolição do tobogã havia sido autorizada pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp).

A Prefeitura foi procurada, mas informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do TCM.