Caso Milena Gottardi: Justiça nega recurso de Hilário e Esperidião Frasson

A Justiça do Espírito Santo negou provimento ao pedido de embargo de declaração (espécia de recurso) da defesa dos réus Hilário Frasson e Esperidião Frasson, ex-marido e sogro, respectivamente, da médica Milena Gottardi, assassinada em setembro do ano passado. A decisão do juiz Marcos Pereira Sanches, responsável pelo julgamento do caso, foi publicada na tarde desta segunda-feira (17). 

Hilário Frasson é ex-marido de Milena Gottardi e foi preso no dia 21 de setembro de 2017. É acusado de ser o mandante do crime. Esperidião Frasson é pai de Hilário e sogro de Milena. É acusado de ser o mandante do crime, junto com o filho. Ele foi preso no dia 21 de setembro de 2017.

Em relação ao policial civil Hilário, a defesa pediu esclarecimentos sobre a qualificadora de crime por fraude processual. Segundo a defesa, no texto da pronúncia do réu, não existiria a conduta narrada de qual ato Hilário teria praticado para fraudar o processo.  

Na decisão, o juiz ressalta que "a conduta atribuída ao acusado Hilário em relação ao crime de fraude processual encontra-se delimitada em ter determinado a subtração de pertence da vítima durante a execução do homicídio, o que encontra amparo na prova vocal e, segundo o órgão acusatório, configuraria o crime descrito no artigo 347, do caderno penal, já que teria a finalidade de inovar o estado de coisa no local dos fatos e induzir a erro juiz, não se tratando, pois, da mesma conduta imputada quanto ao homicídio".

Em relação ao sogro de Milena, Esperidião Frasson, a defesa pediu esclarecimentos sobre à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. 

O juiz descreve que "o fato do acusado não ter penetrado nos domínios de realização do núcleo do tipo e nem ter ido ao local dos fatos não obstam que responda também pela qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima". 

Ainda na decisão desta segunda-feira, o magistrado pede que a defesa dos réus Bruno, Dionathas e Hermenegildo, também acusados de envolvimento no crime, apresentem as razões do recurso impetrado pela defesa dos acusados.

Para Renan Salles, assistente de acusação e advogado da família da médica Milena Gottardi, a decisão do juiz em negar provimento aos embargos declaratórios foi acertada. "De fato, não mereciam prosperar os embargos, eis que a decisão proferida foi irretocável, não havendo qualquer equívoco a ser esclarecido. Na verdade, os acusados tentaram, com os embargos, alterar o conteúdo da decisão de pronúncia, o que é tecnicamente descabido. Apesar de o direito de recorrer ser uma garantia constitucional, resta claro, portanto, o intuito protelatório", disse. 

Recurso

A defesa dos acusados de participação no assassinato da médica Milena Gottardi, Dhionatas Alves e Bruno Broeto, ingressou com recurso em sentido estrito (RESE) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). De acordo com o advogado Leonardo da Rocha de Souza, para o réu Bruno foi pedido a impronúncia dele, para que não vá a júri popular. Já para Dhionatas, acusado de ser o executor do crime, o recurso é para que ele não seja julgado por feminicídio.

O chamado recurso em sentido estrito (RESE) suspende o júri até a análise do pedido por uma câmara de desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

“Pedimos a impronúncia do Bruno, porque não há provas de autoria e participação dele. Já para o Dhionatas, foi por conta das qualificadoras reconhecidas pelo juiz, principalmente a de feminicídio. A defesa entende que não são devidas, pois são de caráter subjetivo e caberia ao Hilário [Frasson, que é o ex-marido da vítima e acusado de ser o mandante do crime]. Dhionatas cometeu o crime porque foi contratado”, afirmou o advogado.

Júri Popular

O ex-marido da médica Milena Gottardi, Hilário Frasson, além dos outros cinco acusados de envolvimento na morte da médica, serão levados a júri popular. A data do julgamento ainda não foi marcada, pois ainda há recursos a serem apreciados pelo juiz. 

Segundo o documento que determina o júri, Hilário Antônio Fiorot Frasson, Espiridião Carlos Frasson, Valcir da Silva Dias, Hermenegildo Palauro Filho e Dionathas Alves Vieira são acusados de cometer o crime por motivo torpe, enquanto Bruno Rodrigues Broetto teve participação na morte de Milena "mediante recurso que dificultou a defesa da vítima".

O documento cita ainda que, embora Hilário, Esperidião, Hermenegildo, Valcir e Bruno tenham negado a participação no crime, Dionathas confirmou, durante os interrogatórios, ter matado a médica após promessa de pagamento da quantia de R$ 2 mil depois de conversas com Hermenegildo e Valcir, iniciadas cerca de dois meses antes.

O júri popular era esperado por amigos e familiares de Milena Gottardi, assassinada em setembro de 2017, quando saía do Hospital Universitário, em Vitória, onde trabalhava.

A data do julgamento ainda não foi definida porque há prazo para recurso da defesa. Só após esgotar todos os recursos, é que o juiz poderá marcar o júri popular.

Réus

Hilário Frasson
Policial civil e ex-marido de Milena Gottardi. É acusado de ser o mandante do crime. Foi preso no dia 21 de setembro de 2017.

Esperidião Frasson
Pai de Hilário e sogro de Milena. É acusado de ser o mandante do crime, junto com o filho. Foi preso no mesmo dia do filho.

Valcir da Silva
Acusado de ser intermediário do crime. Valcir relatou em depoimento que dois meses antes do crime recebeu uma ligação de Hilário pedindo ajuda para matar Milena. Foi preso no dia 21 de setembro de 2017.

Hermenegildo Palauro Filho
Junto com Valcir, Hermenegildo é acusado de ser intermediário do crime. Conhecia Hilário e Esperidião há mais de 30 anos. Foi preso no dia 25 de setembro de 2017.

Dionathas Alves Vieira
Acusado de atirar em Milena. Foi contratado por Valcir e Hermenegildo para realizar o crime. Em depoimento, Dionathas disse que receberia R$ 2 mil para matar a médica. Foi preso dois dias após o crime.

Bruno Rodrigues
Cunhado de Dionathas. Suspeito de roubar a moto usada no crime. Foi preso no dia 16 de setembro de 2017.