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Sebrae diz que vai ao STF contra MP que transfere verba da entidade para museus

Geral

Sebrae diz que vai ao STF contra MP que transfere verba da entidade para museus

A medida foi assinada na segunda-feira, 10, pelo presidente Michel Temer

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, anunciou nesta terça-feira, 11, (11) que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Medida Provisória (MP) que criou a Agência Brasileira de Museus (Abram) por suposto "desvio de finalidade". A medida foi assinada na segunda-feira, 10, pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça no Diário Oficial da União (DOU).

A nova agência, que substituirá o atual Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), será responsável por coordenar a reconstrução do Museu Nacional, destruído em um incêndio no Rio de Janeiro há oito dias. Além disso, a Abram gerenciará os 27 museus que hoje estão sob os cuidados do Ibram. A entidade terá como fonte de receitas parte de recursos (6%) que eram destinados ao Sebrae, no valor estimado de R$ 200 milhões ao ano.

"Gostaríamos que tivéssemos uma medida suspensiva para nos dar tempo de discutir e continuar com o diálogo com o governo. Ninguém está querendo romper o diálogo, mas já que colocaram a mão no nosso caixa, vamos lá discutir melhor essa questão. Não vai levar assim tão facilmente", afirmou durante coletiva de imprensa.

Ao ser informado sobre a edição da MP, na segunda, Afif disse que ofereceu uma contra-proposta ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que envolvia ações para cultura e turismo, mas sem repasse direto de recursos. A ideia, no entanto, foi recusada.

Para Afif, a medida assinada por Temer é "excêntrica e está fora da finalidade". "Por que nós pagarmos uma conta sozinhos? Simplesmente por conta de um ministro do Planejamento não ter dinheiro em caixa e tem uma bela ideia de entrar na nossa conta e pegar nosso dinheiro? Achamos lamentável o abandono dos nossos museus. Mas nossa posição é: por que só nós? Outros agentes têm que entrar nesse processo. Nós fomos os únicos que tivemos as verbas cortadas", reclamou.

Ele disse que o Sebrae deve apresentar um mandado de segurança até quinta-feira (13) para questionar a urgência alegada pelo governo federal para criar a Abram por meio de medida provisória, que possui vigência automática após a publicação.

A entidade ainda considera inconstitucional repassar recursos de uma contribuição de domínio econômico (Cide) para a nova agência. "Você retirar esse recurso que está na área do domínio econômico para entregar para uma área que é de museus, que não tem afinidade com este artigo, significa desvio de função", disse Afif.

O Sebrae estuda também propor em seguida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em parceria com entidade apta a apresentar esse tipo de ação.

Na segunda, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, defendeu o remanejamento de recursos e disse que o governo "optou por usar recurso público para que se faça reforma estrutural nos museus" e "optou por usar recursos de forma mais eficiente". "Avaliamos que o recurso que resta ao Sistema S é suficiente", disse ao ser questionado se o Sebrae perderia com a medida.