Técnicos da Prefeitura de Vitória admitem existência de pó de minério no final da Praia de Camburi

Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória admitiram, nesta segunda-feira (14), a existência de grande quantidade de pó de minério depositado no final da Praia de Camburi, na capital. Eles foram ouvidos durante uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Passivo Ambiental de Camburi, realizada durante a manhã, na Câmara de Vitória.

O depoimento dos servidores ocorreu durante a primeira discussão sobre o prejuízo ambiental na Baía de Vitória, desde a instalação da CPI, em novembro. Foram ouvidos quatro técnicos da Semmam, que fazem parte da equipe de pesquisa e monitoramento de ecossistemas da secretaria: o coordenador Lincoln Marcelo Piovesan, o oceanógrafo Paulo Pinheiro Rodrigues e os biólogos Felipe Corteletti Pedruzzi e Patrícia Franco. Eles foram unânimes em afirmar que é preciso retirar o minério que está depositado no final da Praia de Camburi, tanto na parte imersa quanto na parte submersa. 

"O passivo é o rejeito da mineração. Tudo o que era lavado da indústria era jogado na Praia de Camburi, da década de 60 até 80", afirmou Paulo Pinheiro Rodrigues, ao explicar a origem do material.

Segundo o presidente da comissão, vereador Serjão Magalhães, os depoimentos dos especialistas foram esclarecedores. "O que está em questão são 20 anos de deposição de material indesejável poluente na Baía de Vitória, no final da Praia de Camburi. E as informações foram bastante relevantes para o início dos trabalhos", ressaltou.

Segundo o oceanógrafo, esse sedimento de origem industrial precisa ser retirado, porém com uma tecnologia adequada para evitar um impacto ambiental ainda maior na região.

"Tem a parte emersa, que é fora da água, e tem a parte submersa, que precisam ser tratadas de formas diferenciadas. A parte emersa não tem tanta influência da maré, então removendo não teria uma suspensão na água desse material. A parte submersa, na metodologia de dragagem apresentada pela empresa, se resuspende todo o material que está ali. Além do minério, também existem substâncias tóxicas. Então essa metodologia não é viável nesse momento, por causa das toxinas nessa massa de sedimento, mas existem outras metodologias com tecnologias que permitiram fazer uma remoção segura desse minério", destacou Paulo Pinheiro Rodrigues.

Com relação ao minério que está na areia, deixando a região visivelmente escura, os técnicos afirmaram que uma solução viável é a retirada da areia contaminada e posterior substituição por areia limpa. Já o material submerso, embora sua retirada seja de maior complexidade, foi afirmado que existe tecnologia disponível para isso, evitando a contaminação da água.

Ainda durante a audiência, um dos técnicos da secretaria falou sobre compensações ambientais que estariam em fase de discussão entre a Prefeitura de Vitória e a Vale, como forma de minimizar os danos causados pelo pó de minério depositado na baía. Entre as compensações estão a instalação de um parque urbano e de um parque marinho, com livre acesso à população; o cercamento e recuperação de toda a restinga delimitada pela secretaria; o monitoramento atmosférico constante da região; e a instalação de painéis para avaliação da balneabilidade da água da Praia de Camburi.

Com base no que foi discutido na reunião, os vereadores que compõem a CPI decidiram requerer uma cópia dos processos de licenciamentos ambientais feitos pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) para a Vale, para checar quais foram as condicionantes feitas para esse licenciamento e se elas foram atendidas.

Termo de Ajustamento de Conduta

O momento mais tenso da audiência aconteceu quando o relator da CPI, vereador Max da Mata, informou que se reunirá com o Ministério Público Estadual, na próxima quarta-feira (16), para tentar impedir que um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), anunciado pela Prefeitura de Vitória na semana passada, seja assinado pela mineradora Vale. O relator admitiu a possibilidade de acionar a Justiça para anular a assinatura do termo.

"Não há sequer um processo de licenciamento ambiental para remoção desse minério da forma como foi anunciada. Isso precisa ser melhor discutido aqui na CPI para que a gente chegue a uma conclusão final para que, depois disso, um Termo de Ajustamento de Conduta possa ser assinado e a Prefeitura de Vitória não dê um tiro no próprio pé", frisou.

A vale informou, por meio de nota, que o projeto de recuperação do extremo norte da Praia de Camburi já está sendo discutido com os órgãos responsáveis. A mineradora ressaltou ainda que todos os estudos solicitados pelos órgãos ambientais foram elaborados pela Vale e entregues aos mesmos.

A empresa ressaltou que o material, depositado durante a década de 1970, está confinado no extremo norte da praia e não causa nenhum impacto ao restante da orla. Segundo a Vale, os estudos técnicos elaborados mostram que a fauna e a flora da região estão estáveis e que o sedimento não afeta outros pontos da baía. A mineradora disse também que desde a década de 1980 adota medidas de controle para impedir esse tipo de ocorrência.

Já  o Iema informou que não participou da elaboração do Termo de Ajuste de Conduta. Disse que a Vale terá de retirar o resíduo da praia, mas que ainda não tem data definida para esta ação. Já com relação à areia do fundo do mar, o instituto afirmou não foram apresentadas tecnologias ambientalmente viáveis para a retirada do pó de minério.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Luiz Emanuel, confirmou que o Estado não tem tecnologia para a remoção da areia submersa. Disse que a Vale deverá realizar novos estudos para que nenhum dando ambiental aconteça. Informou ainda que a retirada é de extrema responsabilidade da Vale.