Transexuais querem amparo da Lei Maria da Penha no Espírito Santo
Uma nota pública do Conselho Regional de Psicologia será entregue ao chefe de Polícia Civil solicitando que as transexuais femininas sejam atendidas nas delegacias especializadas
As transexuais do Espírito Santo poderão ser atendidas nas delegacias da mulher e amparadas pela Lei Maria da Penha, se a solicitação de psicólogos do Estado for atendida.
Nessa quinta-feira (18), a conselheira da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia (CRP-16), Rebeca Bussinger, entregará, ao delegado chefe de Polícia Civil do Espírito Santo, Joel Lyrio, uma nota pública da Entidade solicitando que as transexuais femininas sejam atendidas nas delegacias especializadas de atendimento à mulher e que passem a ser amparadas pela Lei Maria da Penha. O encontro acontecerá na sede do CRP-16, na Praia do Suá, em Vitória.
Além disso, o documento solicita que transexuais masculinos sejam atendidos em departamentos de polícia judiciária (DPJs) comuns. Esse esforço é parte do já conhecido engajamento da psicologia e do CRP-16 em defesa dos direitos humanos. A luta tem como objetivo garantir que transexuais sejam respeitados e amparados legalmente de acordo com os gêneros com os quais se identifiquem.
A ação conta com a colaboração do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), da Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid) da Prefeitura de Vitória, além da OAB-ES e Cress-17.
No último dia 4, o mesmo documento foi entregue à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), nas mãos do seu representante, o gerente de Integração Comunitária da Instituição, Alessandro Darós. Na ocasião, a vice-presidente do CRP-16, Andrea Nascimento, representou o Conselho e também estiveram reunidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES), e do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (Cress-17).
De acordo com Rebeca Bussinger, a ação abre a possibilidade de uma contribuição pedagógica para os profissionais que prestam atendimento em delegacias. “Precisamos criar um entendimento de que não há restrição legal para que as transexuais sejam atendidas em delegacia de proteção à mulher, no caso das trans femininas e, em DPJs, no caso dos trans masculinos. E para isso podemos pensar em uma formação de policiais”, disse.
Para a vice-presidente do CRP-16, Andrea Nascimento, a articulação trata-se de um esforço conjunto. “Temos que repensar as políticas de atendimento em delegacias para que as transexuais femininas sejam amparadas pelos mecanismos legais de defesa da mulher, assim como os masculinos recebidos nos DPJs, com respeito à sua identidade de gênero e não apenas ao sexo biológico que consta no registro civil”, afirma.