Deputados federais e senadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo acabam de criar uma frente para segurar os royalties de exploração de petróleo nas bacias confrontantes com seus Estados – e que fortalecem, e muito, seus caixas. Por pressão de prefeitos, há dias, o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, pautou para dia 20 de novembro a análise da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na ADI 4.917, de autoria do Governo do Rio, que barra a redistribuição bilionária dos royalties desde março de 2013 para todos os municípios do País, e não com foco para os “Estados produtores”, como a lei anterior. Caso o plenário derrube a ADI, o Estado do Rio, já falido, quebra de vez, argumentam parlamentares.
Meio barril
O Rio, que recebe hoje R$ 13 bilhões por ano, pode ter queda para R$ 6 bilhões/ano, afirma deputado Wladimir Garotinho (PSD), um dos idealizadores da Frente.
Defensor
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) abraçou a causa e já pediu audiências da Frente com Dias Toffoli e o presidente da Agência Nacional do Petróleo, Décio Oddone.
Segurou o caixa
Cármen Lúcia concedeu a liminar após a aprovação no Congresso da Lei dos Royalties do Petróleo (12.734/12). Isso salvou o caixa dos três Estados estes anos, em bilhões.
Óia nós aqui!
Os prefeitos de outros Estados, muitos com cidades também à beira da falência, seguem com os pires nas mãos. E têm esperança de conseguir essa grana extra para 2020.
Previdência explica
O Centrão (PR, PRB, PSD, SD) não venceu (ainda), mas avançou bem no campo de batalha com o Governo. Vem aí uma minirreforma ministerial para o segundo semestre – os ‘neoaliados’ querem para já. O PR, de Valdemar da Costa Neto, vai levar a Secretaria de Esporte (antigo ministério), hoje no bojo do ministro da Cidadania.
PSL na AGLO
Se nada mudar nessa tensão de Brasília, o PSL do Rio de Janeiro vai ganhar espaço e ficará com o comando da Agência do Legado Olímpico (AGLO). O indicado para o cargo é um coronel. A priori, a agência, que se encerraria este ano, deve ganhar sobrevida, por lei, com prorrogação de sua existência por mais dois anos.
Tá feia a coisa
A dívida previdenciária de 500 empresas soma, atualmente, R$ 98 bilhões. A lista, atualizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional inclui, no topo, a JBS S/A e bancos privados. Os 20 maiores devedores, juntos, somam R$ 25,4 bilhões.
Cofrinho
Enquanto o calote aumenta a cada ano, o índice de recuperação segue tímido. No ano passado foram recuperados apenas R$ 5 bilhões. O saldo devedor previdenciário supera os R$ 504 bilhões e representa 23% do estoque total da Dívida Ativa da União.
Sem tempo
Há um mês, o Governo enviou à Câmara Federal um projeto (PL 1.646/2019) que estabelece medidas de combate ao devedor contumaz. A proposta, no entanto, nem começou a tramitar.
Propostas à mesa
Além de mudanças no texto da reforma da Previdência, o Governo deve ceder a mais uma pressão do Centrão e abrir mão do comando da Comissão Especial que irá analisar a proposta. Inicialmente, antes do revés na Comissão de Constituição e Justiça, a intenção do Planalto era emplacar deputados do PSL ou de partidos alinhados na presidência e relatoria do colegiado que ainda não tem data para ser instalado.
Euuu??
Um dos cogitados pelo Centrão é o do deputado Arthur Maia (DEM-BA), que relatou a reforma da Previdência do Governo de Michel Temer. O democrata, por enquanto, diz não querer assumir a presidência ou relatoria da reforma na comissão especial.