O deputado federal Sergio Vidigal (PDT-ES) foi condenado nesta quinta-feira (1º) pela Justiça por ter nomeado a irmã Maria Emília Alves Vidigal – servidora pública efetiva desde 1992 – para o cargo em comissão de assessora especial enquanto era prefeito do município, em 2009. Posteriormente, Vidigal enviou para a Câmara um projeto que visava a conversão da assessoria especial em Secretaria. Para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que ingressou com a ação civil pública na Justiça, tratava-se de uma “manobra” para subsidiar a nomeação, já que a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), com efeito vinculante, determina que a nomeação de familiares, até o terceiro grau, em cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública viola a Constituição na medida em que consiste em crime de nepotismo. “Reprovável, repugnante e inaceitável a conduta do réu, visto que não se importou com a dita vedação e, sorrateiramente, encaminhou projeto de lei municipal eivado de inconstitucionalidade para privilegiar sua irmã no cargo de assessora especial”, sustentou na decisão o juiz Mario da Silva Nunes Neto. Pela conduta, Vidigal foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa equivalente a 50 vezes a sua remuneração à época; proibição de contratar com o poder público por três anos e ao pagamento das despesas processuais.
Sem efeito por ora
Entretanto, como a defesa de Vidigal irá recorrer da decisão, a condenação só terá validade quando o processo transitar em julgado (não haver mais possibilidade de recurso) e se a última instância concordar com a decisão do magistrado da Serra. Segundo a defesa, Vidigal ficou surpreso com a decisão porque o próprio Ministério Público havia pedido apenas aplicação de multa e “surpreendentemente” vieram as outras condenações. A defesa do deputado declarou ainda que entende que o tema não configura improbidade e que a decisão judicial é dissociada da jurisprudência dos tribunais superiores.
Cobiçado pelo Senado
Além de ser tietado por Magno Malta (PR-ES), Sergio Moro também ganhou toda a atenção de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que protocolou duas emendas de interesse do juiz a respeito do crime de abuso de autoridade incluído para membros do Ministério Público e do Judiciário pela Câmara dos Deputados durante a votação das desconfiguradas medidas contra a corrupção.
Teor
Pelas emendas, os agentes públicos não serão responsabilizados por divergências na interpretação da lei durante avaliação de fatos e provas e é eliminado um artigo vago que busca condenar promotores, procuradores e juízes por darem início “sem justa causa fundamentada” a determinadas ações. O Senado precisa aprovar as emendas de Ferraço.
Em paz com PH
Após se reunirem com o governador Paulo Hartung (PMDB), o deputado estadual Da Vitória e o prefeito eleito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB), dizem que deixaram as diferenças de lado para ajudar a cidade, que estaria sofrendo com degradação financeira, estrutural e falta de diálogo.
Ajuda ao Norte
Da Vitória destinou R$ 400 mil das emendas parlamentares referentes a 2017 para Colatina. Os R$ 800 mil restantes serão destinados a hospitais, Apaes, entre outras, em demais cidades do Espírito Santo. O parlamentar promete trabalhar em parceria com Meneguelli.
Presença confirmada
O Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira, confirmou presença no Prêmio Excelência em Saúde 2016, promovido pela TV Vitória com o apoio da Unimed e do Tommasi Laboratório. A cerimônia, que irá homenagear as empresas do segmento que prestam serviços com excelência, acontecerá no dia 7 de dezembro no Itamaraty Hall, em Vitória.