O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (22) cassar o registro do diploma de deputado estadual de Almir Vieira (PRP). A cassação, entretanto, só pode se concretizar assim que o processo transitar em julgado: ou seja, quando todas as possibilidades de recurso forem esgotadas. A decisão acolheu representação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) no ano passado. Narra a denúncia que Almir cometeu captação e gastos ilícitos de recursos de campanha em 2014, na medida em que teriam sido desviados pelo menos R$ 548 mil da Associação dos Funcionários Públicos do Estado (AFPES), a qual Almir presidiu, e que do montante pelo menos R$ 331 mil foram destinados à campanha do então candidato a deputado estadual. “É evidente que recursos oriundos da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo irrigaram a campanha do representado, em afronta à vedação de recebimento de doação procedente de entidade de utilidade pública”, defendeu a juíza federal Cristiane Conde Chmatalik em seu voto favorável à cassação do diploma de Almir.
Arquivamento
Enquanto a representação eleitoral foi acatada pela Justiça, o inquérito policial foi arquivado em janeiro deste ano. Na ocasião, o relator do inquérito, desembargador Robson Luiz Albanez, destacou em seu voto que as diligências feitas pelo Ministério Público, assim como as provas colhidas, não atestam a existência de qualquer crime cometido pelo deputado.
Corregedoria
Sem surpresas, Sandro Locutor (PROS) foi eleito o presidente da Corregedoria da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Jamir Malini (PP) é o vice. Serão membros efetivos os deputados Gilsinho Lopes (PR), Amaro Neto (SD) e Marcelo Santos (PMDB). A Corregedoria visa a proteger os princípios do Regimento da Casa e do Código de Ética.
Volta por cima
Também sem surpresas, Rodney Miranda (DEM) foi nomeado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) para comandar a Sedurb, ocupada anteriormente por João Coser (PT). Uma das justificativas para a escolha de Rodney, além de sua boa relação com Hartung, é o fato de a macrodrenagem ter sido uma das principais bandeiras do demista em Vila Velha.
Legado
No comando da prefeitura, Rodney construiu a primeira estação de bombeamento de águas pluviais da cidade. Além disso, a Sedurb é a responsável pelo investimento de R$ 350 milhões em obras de macrodrenagem em cidades da Grande Vitória, como Cariacica e Viana, mas a maior parte do montante será destinada à cidade canela-verde.
Para compensar
O governo do Estado não terá déficit de petistas. Enquanto sai Coser, que pretende se reeleger presidente do partido no Espírito Santo e garantir em 2018 uma vaga na Câmara dos Deputados, entra Carlos Casteglione (PT), ex-prefeito de Cachoeiro, na Setades. A pasta era ocupada anteriormente por Rodrigo Coelho (PDT), que voltou para a Ales para fortalecer sua base.
Sobrando
Definidas 14, das 16, comissões permanentes da Ales, resta apenas definir os presidentes e vices de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais e Turismo e Desporto, que segundo os bastidores devem ficar, respectivamente, sob o comando de Rafael Favatto (PEN) e Luzia Toledo (PMDB).