Em outubro de 2017 o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) já havia emitido mais de 330 alertas para gestores dos executivos e legislativos, municipais e estaduais, por terem atingido, e até mesmo ultrapassado em alguns casos, o limite legal de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta ocasião, Itapemirin ocupava a 26° posição no ranking de risco, com 49,33% da folha comprometida. Com a instalação da Secretaria de Integridade Governamental e Transparência no município, extinguindo a Secretaria de Governo e alguns cargos, foi criada a Ouvidoria Municipal e a Gestão passou a focar em medidas de controle e transparência, além da capacitação de seu quadro pessoal, sobretudo nas áreas mais sensíveis de uma gestão pública.
Formação e cortes
Além da formação continuada que o novo secretário de Administração, Anquizes Meirelles, se propõe a ministrar aos servidores, eventos pontuais são realizados no município como o projeto “Secont na Estrada” que capacitou mais de 100 funcionários com o Delegado de Polícia Federal e atual secretário da pasta, Marcos Pugnal e o auditor Fabiano Louzada. Hoje, Itapemirim ocupa a 63° posição no mesmo ranking, reduzindo para 48,18% o seu gasto com pessoal, o que coloca o município na zona abaixo do limite de risco de sanções do Tribunal de Contas, que é de 48,8% da receita comprometida.
Lição de casa
Itapemirim fez seu dever de casa: cortou na própria carne, investiu em formação e quadro técnico e alcançou resultados que só tem a melhorar a vida da população. Para se ter uma ideia, se o município continuasse no ritmo que estava, na zona de alerta, sem tomar estas medidas, poderia ultrapassar os limites legais o que impediria o município de receber verbas do Estado e do Governo Federal, por exemplo.
Escadaria da Arte em Viana
Foi dado início ao projeto Escadaria da Arte, em Viana. O prefeito Gilson Daniel (PODEMOS), esteve, nesta quarta-feira (06), no bairro Industrial com alunos de duas escolas municipais, onde as crianças coloriram uma escadaria. “Foi em uma verdadeira aula de arte e respeito ao bem público. Faremos em outras escadarias do município. Viana vive um novo momento, de crescimento ordenado e sustentável e de formação de cidadãos conscientes”, declarou Gilson Daniel.
Nome do vereador na Lei
A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta quarta (06), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonil (PPS), que trata sobre a inclusão dos nomes dos vereadores, autores dos projetos de lei, na publicação das leis de Vitória. De acordo com o autor, o objetivo da proposta é dar mais transparência e controle dos atos do Legislativo Municipal. “É um direito do cidadão saber quem está propondo os projetos de lei na cidade. Por isso, ele contribuirá para dar ainda mais transparência sobre o que o vereador está fazendo pela cidade”, destacou. O projeto passou com seis votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Após a aprovação da redação final, a proposta seguirá para a sanção do Prefeito Municipal.
Prestação de contas em casa nova
O deputado estadual Josias Da Vitória (PPS) realiza prestação de contas de seu terceiro mandato nesta quinta-feira, às 19 horas, no Cerimonial Simonassi, em Colatina, com a presença de lideranças de todo o Estado. Essa será a primeira prestação de contas em seu novo partido, o PPS. Já confirmaram presença no evento o pré-candidato ao Governo do Estado, Renato Casagrande (PSB), o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), além de deputados, prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças de todas as regiões do Estado.