Os subsecretários da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) frente à Prefeitura de Vitória terão salários maiores que os da administração anterior. Um projeto de lei, de autoria do próprio prefeito e que foi aprovado pela Câmara Municipal, na sessão extraordinária da última segunda-feira (4), prevê a extinção de 90 cargos comissionados e a criação de outros 44, que vão assessorar diretamente o chefe do Executivo. Desses 90, 34 eram os ocupados pelos subsecretários da gestão passada, que recebiam uma remuneração bruta de aproximadamente R$ 6,1 mil. Os outros 56 eram comissionados de funções de menor complexidade. Já os 44 novos cargos terão, cada um, uma remuneração de quase R$ 9 mil — uma diferença de 47,3%. Desse total, 34 serão cargos de subsecretário e 10 de assessor sênior, que terá a função de auxiliar o prefeito nas tomadas de decisões referentes aos projetos e ações estratégicas do município.
Economia
A nova lei foi sancionada por Lorenzo Pazolini e publicada no Diário Oficial de terça-feira (5) — portanto, já está em vigor. Apesar de prever uma remuneração maior para os novos cargos comissionados, a medida prevê uma economia mensal de R$ 297,37 aos cofres da Prefeitura de Vitória, uma vez que haverá 46 servidores a menos no Executivo municipal. Na mensagem anexa ao projeto de lei, Pazolini afirma que “a criação do cargo de assessor sênior está fundamentada na necessidade do prefeito municipal ser assessorado de forma eficiente no acompanhamento dos projetos e ações estratégicas da cidade”.
Votação
O projeto de lei foi aprovado na Câmara por 12 votos a 2 — o presidente Davi Esmael (PSD) não votou. Durante a votação, os vereadores que se posicionaram favoráveis ao projeto salientarem, principalmente, a necessidade de se ter um salário melhor para atrair profissionais mais qualificados para assessorar o prefeito. Destacaram também a economia prevista pela medida. Os únicos parlamentares que votaram contra a matéria foram Camila Valadão (PSOL) e André Brandino (PSC). A vereadora justificou dizendo não ter tido tempo hábil para analisar se a extinção de cargos afetaria serviços públicos e políticas sociais da cidade. Já Brandino alegou que extinção dos 90 cargos resultaria em mais desemprego.
Exonerações
Também no Diário Oficial de Vitória desta terça-feira foi publicado um decreto do prefeito Lorenzo Pazolini exonerando a maioria dos servidores ocupantes de cargos comissionados da prefeitura. Foram mantidos no cargo apenas gestores de unidades de saúde, escolas e do serviço de limpeza urbana, entre outros. Além disso, foram exonerados diversos servidores que exerciam funções gratificadas na prefeitura. Outro decreto publicado no Diário Oficial determina o retorno à prefeitura dos servidores efetivos cedidos a outros órgãos.
Previdência municipal
Os vereadores de Vitória também aprovaram, em primeiro turno, a última matéria do pacote de projetos enviados à Câmara por Lorenzo Pazolini, que tratam da reforma da previdência na capital. Por 11 votos a 3 foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica que altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores municipais e também cria regras de transição para quem está no serviço público. O segundo turno da votação será no próximo dia 18, às 8h30. Na segunda-feira, já haviam sido aprovados os projetos referentes ao aumento da alíquota de contribuição dos servidores e à criação da previdência complementar do município.
Vidraça
Em entrevista exclusiva ao Jornal Online Folha Vitória, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), afirmou estar preparado para ser “vidraça” durante sua gestão à frente do Executivo municipal. Após cinco mandatos como deputado estadual, quando suas principais funções eram legislar e fiscalizar o Executivo — no caso, o estadual —, Euclério agora tem a missão de liderar uma cidade. E afirma estar cercado de pessoas competentes, que o ajudarão nessa tarefa. O prefeito garante que a população já verá resultados práticos nos primeiros 100 dias de governo, que terá como prioridade as áreas de saúde e segurança pública.
Bensis
Um projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Assumção (Patri), prevê a criação do Benefício de Seguridade e Irredutibilidade Salarial (Bensis). O objetivo é evitar perda salarial e assegurar a manutenção dos proventos aos militares inativos e pensionistas do Estado. De acordo com o projeto, o benefício, que não sofrerá desconto previdenciário nem servirá de cálculo para o imposto de renda, compensará a perda salarial ocasionada pela aplicação das novas alíquotas de contribuição impostas pela Reforma da Previdência dos Militares. A proposição ainda será apreciada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças antes de ir a Plenário.
Responsável interinamente pela coluna: Rodrigo Araújo