Além do governador do Estado, Renato Casagrande, que se manifestou nas redes sociais e por meio do Fórum dos Governadores dizendo ser “inaceitável” a invasão ao Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), outros chefes de Poderes do Estado e representantes da sociedade civil também repudiaram os atos praticados por extremistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Ministério Público do Estado (MPES) chamou de “ataques à democracia” as invasões em Brasília. “O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) repudia veementemente os ataques à democracia brasileira registrados na data de hoje (08/01/2023) em Brasília, com a invasão criminosa do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal”, diz trecho de uma nota publicada nas páginas do MPES, que continua:
“O MPES reafirma à sociedade brasileira que honrará a sua missão constitucional de defesa do regime democrático e da ordem jurídica, adotando todas as medidas que garantam a manutenção da paz, da ordem social e a responsabilização de todos os envolvidos”, afirmou.
A coluna apurou que acontece, nesse momento, uma reunião online com todos os procuradores-gerais de Justiça – incluindo a chefe do MPES, Luciana Andrade – sobre ações e medidas que devem ser tomadas nos estados. Uma nota pública do conselho que reúne todos os PGJs também foi emitida:
“O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) expressa o seu mais profundo repúdio aos atos criminosos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes do Estado ocorridos neste domingo, dia 08 de janeiro de 2023, em Brasília. Tais atos antidemocráticos, inclusive com prejuízo ao patrimônio público, transcendem o limite constitucional da liberdade de expressão, configurando-se como crimes que devem ser apurados e julgados na forma da lei”, diz trecho da nota que traz ainda que o MP tem como função defender o regime democrático e pediu rigor na apuração dos atos:
“Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União clamam pela aplicação de rígidas medidas de apuração e providências punitivas a todo aquele que concorreram à lamentável e atroz agressão e violência ao povo brasileiro”, diz a nota.
Crédito: TJ-ES
O Tribunal de Justiça do Estado pediu punição exemplar aos responsáveis pelas invasões e atos de vandalismo. “O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) expressa veemente repúdio aos atos criminosos praticados nesta data em Brasília contra os três Poderes da República, que culminaram na invasão e depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Esses atos, que atentam contra o Estado Democrático de Direito, a ordem constitucional e a segurança pública, devem ser devidamente apurados e os seus responsáveis exemplarmente punidos, restaurando-se a legalidade e a paz social”, diz nota assinada pelo presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira.
O deputado estadual Marcelo Santos, vice-presidente da Assembleia Legislativa, disse que os atos deste domingo envergonham a nação. “O que vemos na capital federal, neste domingo (8), envergonha a nação brasileira. Enquanto a maioria da população defende a democracia, uma minoria atenta contra o Estado Democrático de Direito e deve ser responsabilizada criminalmente, tanto os que estiveram nos atos quanto os que organizaram, custearam ou incentivaram tais ações criminosas. Como vice-presidente do Legislativo capixaba, estou em contato com o governador Renato Casagrande para que mobilizemos todas as nossas forças de segurança e inteligência para evitar que tenhamos cenários de destruição aqui no Espírito Santo”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Rodrigo Chamoun, também fez coro com uma nota de repúdio. “Inaceitável o que acontece em Brasília. Um verdadeiro atentado à nossa democracia. Os responsáveis por ação e omissão devem ser identificados e punidos na forma da lei”, disse Chamoun, em nota.
OAB e Transparência Capixaba também se posicionam
A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), em conjunto com a OAB nacional, repudiou os ataques. “Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”, diz trecho da nota.
“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz outro trecho.
Rizk disse ainda que a Ordem vai acompanhar todos os desdobramentos do episódio. “A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito”.
A ONG Transparência Capixaba repudiou os atos e cobrou responsabilizações. “Diante de tal ataque à nossa Democracia, a Transparência Capixaba registra seu total repúdio: Aos atos golpistas e terroristas de pessoas desordeiras e criminosas; À leniência dos agentes públicos que não tomaram as medidas enérgicas e céleres necessárias para conter os danos ao patrimônio público e privado; Aos agentes políticos que estimulam a barbárie com discursos e atos antidemocráticos”, disse, em nota.
E sugeriu: “A defesa enfática e intransigente do Estado Democrático de Direito e das Instituições Democráticas pelas diversas organizações da sociedade civil, das forças de segurança, da população e dos órgãos oficiais de controle social; A responsabilização dos agentes públicos que comprovadamente tenham prevaricado em suas funções, prisão e julgamento dos criminosos envolvidos direta ou indiretamente nos atentados do dia de hoje.
Já ia dar 21 horas, quando o governador Renato Casagrande anunciou em seu Twitter que estava a caminho de Brasília para se reunir com Lula e outros governadores. “Nós, governadores, iremos a Brasília para reunião com o presidente Lula e chefes dos demais poderes, buscando o fortalecimento da democracia. Hora de estarmos juntos defendendo as instituições”, escreveu.