A secretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Jacqueline Moraes, está estruturando a pasta inédita – criada pelo governador Renato Casagrande para este terceiro mandato –, mas já tem alguns programas e projetos em mente para implementar. Um deles é a criação, em parceria com outras secretarias, municípios e com o governo federal de uma espécie de “creche” para idosos, um espaço para que eles passem o dia e depois retornem para suas casas ou residências de familiares.
A preocupação da secretária, além do cuidado voltado para os idosos, é também de evitar que as mulheres – normalmente as que carregam a responsabilidade de cuidar dos pais e avós quando envelhecem – tenham que abrir mão do trabalho e da fonte de renda para se dedicar exclusivamente ao cuidado dos familiares.
“A gente acredita que é possível destinar algumas ações, principalmente dessa estruturação da política pública, para os municípios e construir esses espaços. Hoje nós temos a casa abrigo e os ILPIs (Instituições de Longa Permanência para os Idosos). Mas nada impede que paralelo a esse modelo a gente possa ter aquele que (o idoso) vai e volta, que não impede essa mulher de trabalhar”, disse Jacqueline em entrevista para a coluna De Olho no Poder.
Uma das características da secretaria é ser transversal e poder dialogar com outras pastas e poderes. Por isso, para que o projeto siga à frente, Jacqueline deve envolver mais gente do secretariado e também dialogar com prefeitos e com o Ministério da Mulher.
“Esse projeto já foi ventilado, na nossa roda de conversa, e é possível fazer através das OSs (organizações sociais) que nós temos. O Estado tem condição financeira de repassar recurso para que os municípios façam. A gente também pode conversar com a ministra (das Mulheres, Cida Gonçalves) para fazer um projeto estruturado de cima pra baixo”, disse Jacqueline.
Em Vitória há espaços que recebem os idosos para passarem o dia, mas são particulares. Já na cidade de São Paulo há um projeto estruturado chamado “Centro Dia para Idosos”, sob o guarda-chuva da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, com essa proposta.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo, são 25 Centros Dia para Idosos (CDI) espalhados por todas as regiões da capital paulista, que abrem 750 vagas para atendimento. São oferecidas atividades físicas, musicoterapia, oficinas dança e de artesanato, jogos de memória, coral e até capoeira. Os CDIs funcionam de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h e a prefeitura paulista oferece também transporte, ida e volta, dos idosos cadastrados no CadÚnico para os CDIs.
Jacqueline acrescentou que a ampliação da creche em tempo integral (para crianças) também será tratada pela secretaria. “Eu tive que pagar creche em tempo integral para o meu filho para que eu pudesse ser vice-governadora. Então, eu sei da dificuldade. O meu salário permitia, mas e a mãe que o salário não permite? Então, nós precisamos discutir a creche em tempo integral com os municípios”.
Combate ao feminicídio
Ao anunciar a criação da nova pasta, Casagrande enfatizou que um dos objetivos seria atuar na redução dos crimes contra mulheres, principalmente nos casos de feminicídio. O ano passado registrou uma queda no número de homicídios, de forma geral, e também nos casos específicos de gênero.
Com relação ao número total de assassinato de mulheres, a redução foi de 15%. Foram registrados 91 assassinatos no ano passado contra 107 registrados em 2021. A redução também atingiu os casos de feminicídio, num patamar mais significativo. Foram 31 casos em 2022 contra 39, em 2021 – uma queda de 20,5%.
“Um dos focos principais da secretaria é acompanhar todas as ações de redução (dos crimes contra mulheres). Porque o Espírito Santo já foi o segundo do Brasil e o primeiro da região Sudeste que mais matava mulheres. Hoje nós somos o sexto, mas ainda é uma posição desconfortável para um Estado que se chama Espírito Santo, que prega a paz, que prega tolerância”, disse Jacqueline.
A ex-vice-governadora disse que o feminicídio é um crime difícil de ser combatido, por ocorrer principalmente dentro da casa da vítima, mas que o Estado tem atuado em várias frentes, sendo uma delas a reeducação social.
“Qual o papel dos homens? Nós temos o programa ‘Homem que é Homem’, que é liderado pela Polícia Civil e trabalha a ressignificação desse homem na sociedade. Em 2019, o programa estava em quatro municípios. Hoje, temos 27 e queremos expandir para os 78. Então, a secretaria vai fomentar isso, ações que levem à redução dos crimes e a reeducação social”, disse Jacqueline.
Parceria com o governo federal
Jacqueline também pretende estreitar os laços com o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres, e a primeira agenda deve ser a retomada da Casa da Mulher Brasileira, em Cariacica.
“É um projeto que começou lá no governo Dilma e que aqui no Estado já recebeu R$ 6 milhões. No governo passado começaram a buscar esse projeto, que ficou paralisado, só que não deu tempo de avançar. Já tem um recurso destinado, inclusive da bancada federal. Espero que tenha muita paz em Brasília para que a gente consiga realmente desenvolver”, disse Jacqueline.
Em julho de 2021, a então ministra das Mulheres, Damares Alves, esteve em Cariacica para lançar a pedra fundamental do projeto. A proposta da Casa da Mulher Brasileira é ser um espaço que reúna diversos serviços especializados na rede de proteção à mulher, como: atendimento psicológico, policial, jurídico, entre outros.
A ideia é que, depois de pronta – o espaço deve contar com recursos municipal, estadual e federal –, a Casa seja gerida pela Prefeitura de Cariacica, que criou, também neste ano, a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos no município.
No âmbito da secretaria, Jacqueline também pretende dar maior amparo para as mães de PCDs – pessoas com deficiência –, atuando também em parceria com os municípios; trabalhar na ressocialização de presas capixabas; fortalecer os conselhos de mulheres e dialogar com os coletivos e com a sociedade civil organizada.
“Pra mim vai ser uma experiência desafiadora, porque é gestão. Fizemos muita articulação política na Vice-Governadoria, com outras pastas, e hoje nós teremos, além da articulação, também a execução. Então, traz um protagonismo, uma maior responsabilidade, porque a gente vai primar pela política que chegue na ponta. A secretaria vai se esforçar para que chegue na ponta o ‘QualificarES’, para a formação das mulheres, o crédito para a mulher trabalhadora, a saúde da mulher”, afirmou Jacqueline.