O presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet (Republicanos), convocou uma coletiva de imprensa para anunciar um pacote de medidas para o Legislativo. Entre os anúncios estão: um concurso público para preencher cerca de 30 vagas em diversas áreas, uma reforma administrativa, uma reforma (obra) na sede da Câmara e o afastamento de Piquet dos quadros da Polícia Civil.
Piquet é delegado e, além de ser vereador, atua no plantão da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). No dia 31 de janeiro, ele entrou com pedido de licença, por tempo indeterminado, e deve ficar longe dos plantões policiais enquanto durar seu mandato à frente da presidência da Câmara (até o final do ano que vem).
Os anúncios fazem parte dos primeiros atos de Piquet, que assumiu a Casa em janeiro, numa eleição extemporânea, após o então presidente eleito, vereador Armando Fontoura, ser preso numa operação da Polícia Federal sob determinação do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o gabinete de Armandinho na Câmara também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
Diante do impasse de ter um presidente preso, a Câmara de Vitória aprovou um precedente regimental para que a eleição realizada em agosto passado fosse anulada e uma nova eleição fosse feita. Piquet, então, foi eleito em chapa única.
Concurso público
Segundo Piquet, a Câmara é composta por 231 servidores comissionados e 42 servidores efetivos. Ele apontou a necessidade de ter um “reforço contínuo” e disse ter criado uma comissão que iniciou um estudo para levantar as áreas com maior carência para um concurso público.
“Precisamos reforçar o corpo da Casa. Lançamos o estudo e acredito que vamos abrir em torno de 30 vagas para servidores efetivos. Vamos fazer todo o esforço para lançar o edital ainda nesse ano ou logo no início do ano que vem. O estudo vai dizer exatamente quantas vagas e quais as áreas necessárias”, disse Piquet.
Embora ainda não tenha determinado as áreas que serão atendidas no concurso, Piquet informou que há falta de contadores, administradores, juristas e profissionais de comunicação e tecnologia na Câmara. Há um projeto em debate de se criar a TV Câmara, para a transmissão dos trabalhos da Casa, o que demandaria a necessidade de profissionais para operá-la.
Contrato de residentes
Enquanto não acontece o concurso, como alternativa Leandro Piquet disse que vai contratar “residentes” para preencher alguns espaços no Legislativo. “Nesse primeiro momento existe uma alternativa de contrato de residentes. Que é ter pessoas de nível superior, pós-graduados, que podem vir contribuir na Casa, mas com um custo mais baixo”.
Segundo ele, a Prefeitura de Vitória utiliza esse modelo de contratação, que seria temporário. “É similar a um estágio, mas com pessoas formadas”, disse. A previsão é que se contrate 10 residentes a um custo mensal de R$ 2.500 cada um. O presidente disse que há dinheiro em caixa para a contratação, sem necessidade de se buscar uma suplementação com a prefeitura.
Reforma administrativa
Piquet também informou que está prevista uma reforma administrativa no Legislativo, com a readequação e renomeação de alguns cargos. Ele não descartou criar novos postos. “Vamos especificar o servidor por setor, as funções de cada setor, adequar a Casa à Lei de Licitações e Contratos. Isso exige que o poder público faça uma adequação. Pode ser que tenha ampliação de cargos da Mesa Diretora”, afirmou.
O presidente também pretende aperfeiçoar o controle interno da Câmara. “Vamos buscar construir uma primeira linha de defesa de combate à corrupção, o primeiro controle é o controle interno. Temos uma controladoria hoje, mas não está fortalecida. Vamos ajustar porque precisamos avançar no controle interno”.
A reforma administrativa ainda está sendo elaborada porque vai depender também do relatório a ser apresentado pela comissão que vai fazer o estudo sobre o concurso público. A reforma precisa ser aprovada pelos vereadores em plenário.
Obras na sede
Piquet também quer fazer obras na sede do Legislativo. Durante a coletiva, ele mostrou alguns buracos no teto da presidência, isolados com saco plástico e isopor. “Aqui nós temos parede rachada, infiltração. Os ares-condicionados têm 30 anos. Há um desafio de fazer uma reforma nesse prédio para também trazer segurança para quem está aqui dentro. No plenário, por exemplo, não há saída de emergência”, disse ele.
A estrutura onde se encontra o Legislativo está no terreno da Prefeitura e, por isso, haveria algumas dificuldades burocráticas para que a Câmara conduzisse uma reforma física. Porém, Piquet disse que já foi alinhado com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e as obras serão feitas em conjunto com a prefeitura, por meio de um termo de cooperação técnica e da Secretaria de Obras do município. “Nós não temos arquitetos, engenheiros, mas a prefeitura tem e irá nos apoiar”.
Piquet também disse que pretende melhorar a segurança no Parlamento, principalmente no plenário, aumentando o controle sobre quem transita na Casa. “Há uma carência de segurança dentro do parlamento, não sabemos quem entra, não tem controle. Queremos dar segurança ao vereador e ao cidadão que vem aqui. A reforma também vai tentar colocar a Câmara num padrão sustentável, com captação de água de chuva, estudo para estação fotovoltaica (energia solar)”.
No ano passado, ganhou força uma discussão para se implementar um detector de metais na Casa após a reclamação de pessoas armadas estarem frequentando o parlamento. O impacto financeiro do concurso, do contrato dos residentes e das reformas será definido pelo estudo que está em andamento.
Atuação partidária
Piquet pretende também estar mais presente nas questões partidárias. Após o ex-deputado estadual Erick Musso assumir a presidência do partido Republicanos, Piquet disse que vai ajudá-lo na condução do partido.
“Ele me ajudou no processo eleitoral, eu também consegui ajudá-lo. Agora, ele entendeu que eu seria uma peça fundamental tanto na Grande Vitória quanto em todo o Estado. Então, assumi mais esse compromisso”, disse Piquet, que tentou vaga de deputado estadual e Erick, de senador, na última eleição.
O cargo porém que terá no partido ainda não está definido. Procurado, Erick disse que após o Carnaval vai reunir a militância para definir. “Vamos alinhar”, disse Erick.
Licença da Polícia Civil
Piquet também anunciou que pediu licença do posto de delegado da Polícia Civil. Segundo ele, é para dar conta de tudo que pretende implementar à frente da Câmara de Vitória e com a nova atuação partidária que terá.
Ele é delegado plantonista da DHPP e negou que seu afastamento tenha a ver com a relação conflituosa que teve com o governo do Estado num passado recente. Pouco antes da campanha eleitoral, Piquet fez várias críticas ao governo, a quem acusava de persegui-lo.
O presidente disse que a situação agora é outra e que a relação com o governo do Estado e com o secretariado estadual tem sido de harmonia. “Não há nenhum problema com o governador. Admiro, torço pelo sucesso do seu mandato, seria insano torcer para que ele não fosse bem-sucedido. Há uma boa relação hoje sendo construída. Tenho conversado com o secretariado dele e dito que o Legislativo municipal está a serviço do secretariado e do governador para servir a cidade”.
A legislação permite que em caso de funcionário público exercer mandato eletivo ele poderá se licenciar e optar por um dos dois salários. Normalmente, opta-se pelo maior, que no caso é o de delegado. “A política vive tempos difíceis onde construir consensos se tornou uma enorme dificuldade. Queremos dar nossa parcela de contribuição em todo esse processo”, afirmou Piquet.
Em tempo: Piquet também falou sobre projetos polêmicos e temas delicados para a Câmara Municipal, como a questão Armandinho. Também disse como será sua atuação à frente do Legislativo diante dos debates ideológicos. Isso será tratado numa outra coluna.