Projeto de armas coloca petistas em lados opostos, audiência negada e ministro no ES

França e Casagrande em visita ao Estado / crédito: Secom/ES

Ministro vem ao Estado para inaugurar Aeroporto de Linhares

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, vem ao Estado nessa sexta-feira (14) para participar da inauguração do novo terminal de passageiros do Aeroporto Regional de Linhares. O novo espaço tem capacidade operacional para 190 passageiros por hora e contou com investimentos do governo do Estado e do governo federal.

Além do terminal, o aeroporto ganhou equipamentos de auxílio para pousos, o Papi, que é uma exigência da Anac para operação de aeronaves a jato.

Com a conclusão das obras do Terminal de Passageiros, o Aeroporto de Linhares poderá receber voos comerciais de até 150 passageiros. A nova pista do aeroporto já está homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e possui 1.860 metros de extensão.

O ministro esteve aqui no mês passado para acompanhar as obras, visitar também o Aeroporto de Vitória, o Porto de Capuaba e a área portuária de uma empresa em Aracruz. Também acompanhou a assinatura de um Memorando de Entendimento, no Palácio Anchieta, para a expansão do Porto de Vitória, com investimentos em ferrovia e terminais na ordem de R$ 200 milhões.

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STF nega audiência para tratar do caso Armandinho

Armandinho Fontoura / crédito: Câmara de Vitória

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido de audiência pública, da Comissão de Segurança da Câmara Federal, para tratar da prisão do vereador Armando Fontoura, do jornalista Jackson Rangel e do líder religioso Fabiano de Oliveira.

A coluna noticiou que o requerimento foi feito pelo deputado federal capixaba Gilvan da Federal (PL) com base no parágrafo único do artigo 316 do Código Penal, que diz: “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”.

O requerimento alega que não foi feita essa revisão. Os três foram presos em 15 de dezembro, ou seja, há 119 dias.

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Projeto de armas coloca petistas em lados opostos

Na última segunda-feira (10), a Assembleia aprovou, em regime de urgência, projeto de lei do deputado Danilo Bahiense (PL) que prevê que as forças de segurança repassem as armas de fogo de uso pessoal aos agentes, por ocasião da aposentadoria ou transferência para a reserva.

O deputado justificou que os riscos de um agente de segurança não cessam com sua aposentadoria. Nesse caso, a arma que o policial sempre usou, ficaria com ele, para sua proteção mas também como forma de recompensa pelos serviços prestados – Bahiense chegou a citar a estima que tinha pela pistola que sempre usou quando atuava como delegado.

O projeto foi aprovado, mas chamou a atenção o posicionamento dos deputados petistas. “Uma das coisas que não vai preservar a humanidade é a arma. A arma é um instrumento maléfico. Ela pode ser roubada, pode ser tomada e ser usada contra a própria pessoa. Então, eu como líder da bancada do PT – a bancada está liberada –, não vou acompanhar Vossa Excelência”, disse a deputada Iriny Lopes, dirigindo-se ao autor do projeto.

Já o deputado João Coser se posicionou de forma contrária: “Eu sou, por princípio, contra o armamento da população brasileira. Mas nós estamos tratando de pessoas que trabalham com armas. Veja bem, você tem 30 anos trabalhando armado, aí no dia que você se aposenta, você deixa a arma? Eu não consigo ver razoabilidade nisso. Respeito a companheira Iriny, mas meu voto é favorável”, justificou.

O projeto agora aguarda a sanção ou o veto do governador Renato Casagrande (PSB). Um projeto semelhante já foi vetado anteriormente, mas o governador disse que, este ainda será analisado. “Vou ter que analisar, não sei ainda não”.