O radialista Maxcione Pitangui de Abreu, que teve a prisão decretada pelo STF em 15 de dezembro por suspeita de praticar atos antidemocráticos, integrar milícia privada, incitar golpe de Estado e atacar as instituições e membros do STF, está no Paraguai.
Ele entrou com um pedido de refúgio com base na Lei Paraguaia 1938/02, que trata sobre refugiados, e conseguiu um documento provisório da Comisión Nacional para Apátridas y Refugiados (Conare). O documento autoriza a permanência de Max no país vizinho, por pelo menos três meses, enquanto é avaliado o pedido de refúgio definitivo.
A concessão se baseia no artigo 23 da lei paraguaia que afirma que as autoridades concederão ao requerente de refúgio um documento que lhe permita permanecer legalmente no território nacional (paraguaio), exercer tarefas remuneradas e utilizar serviços básicos de saúde e educação, dentro das possibilidades e disponibilidade da Administração Pública Nacional.
O documento foi assinado no último dia 6, pelo oficial de elegibilidade do Conare, Martin Giret, em Pedro Juan Caballero, que fica a 452 quilômetros de Assunção (capital do Paraguai), mas que faz fronteira com o Brasil – uma rua divide a cidade paraguaia de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. A Superintendência da Polícia Federal do Espírito Santo confirmou que o documento é autêntico.
O pedido de refúgio foi postado nas redes sociais pelo advogado Marcelo Brasileiro, que se identifica como advogado de Max. Em sua página do Instagram, Marcelo escreveu: “O primeiro capixaba asilado político! Nosso primeiro concidadão – um cidadão do Estado do Espírito Santo que teve de buscar refúgio em uma nação amiga, o Paraguai. O senhor Maxcione teve que buscar auxílio e refúgio no Paraguai para fugir da perseguição política promovida no Brasil”, diz o advogado.
“Como advogado do senhor Maxcione, fico feliz e aliviado ao saber que agora, ele e sua família estão a salvo”, diz o advogado na postagem. Max foi candidato a deputado estadual na eleição passada.
Segundo o advogado, Max possui status de asilado político no Paraguai, tendo sido concedido a ele todos os direitos dados a um cidadão comum. Marcelo ainda afirmou que o trâmite envolvendo o pedido de asilo para Max no Paraguai durou cerca de três meses. O radialista chegou ao país, acompanhado da família, há um mês, ainda conforme o advogado.
Por fim, Marcelo pontuou que a escolha do Paraguai foi por uma questão logística, além de, segundo ele, o país ter se mostrado preocupado com o respeito aos direitos humanos. “O Paraguai se mostrou inclinado a respeitar os direitos humanos. Hoje o Max tem o status de asilado político. Está lá com toda família e não existe possibilidade de extradição”, disse.
Do que ele é acusado
A prisão de Max foi decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após pedido do Ministério Público do Estado (MPES). Além da prisão, também foram determinadas busca e apreensão em endereços do radialista, quebra de sigilo telefônico e telemático e de contas de e-mail, suspensão de redes sociais e a retenção do passaporte.
“Em relação a Maxcione Pitangui de Abreu, argumenta a PGJ-ES, que se verificou ocorrência de diversos ataques criminosos contra ministros deste Supremo Tribunal Federal, bem como contra o Estado Democrático de Direito, notadamente após as eleições gerais de 2022, pois o ‘indivíduo tem reiterado e continuamente se manifestado de forma abusiva, não só questionando (sem provas) a lisura do pleito eleitoral, mas também incitando a abolição do próprio Estado Democrático de Direito mediante intervenção militar e/ou tomada violenta de poder, representando verdadeira liderança nos movimentos antidemocráticos (assim reconhecidos pela e. Suprema Corte na ADPF 519) nesta unidade da federação”, diz trecho da decisão do ministro, que está em sigilo, mas que a coluna teve acesso.
Numa das postagens do radialista, anexada pelo MPES na petição que fez ao STF, Max teria chamado os ministros de “bandidos da capa preta” e dito que se o ex-deputado Roberto Jefferson tivesse aberto fogo contra o STF “a maioria dos brasileiros estaria feliz da vida” porque “essa é a vontade da maioria dos brasileiros”.
“Também se verifica que o investigado incita, de forma direta, a intervenção das Forças Armadas para a tomada do poder, tendo participado de movimentações antidemocráticas em frente ao 38º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, em Vila Velha, difundindo nas mídias sociais os atos criminosos que põem em xeque a higidez do sistema eleitoral”, diz outro trecho da decisão.
Na operação, Max foi o único que conseguiu fugir. Foram presos: o vereador de Vitória Armando Fontoura, o líder religioso Fabiano de Oliveira e o jornalista Jackson Rangel. Eles estão detidos no Complexo Penitenciário de Viana. Também foram alvos de medidas cautelares o deputado Capitão Assumção e o ex-deputado Carlos Von, que estão usando tornozeleira eletrônica.
O que acontece agora?
De acordo com a PF-ES, em casos assim, cabe ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça pedir ou não pela extradição do foragido. A Polícia Federal não tem poder de prender o foragido em outro país.
Feito o pedido de extradição, as autoridades paraguaias podem acatar ou não o pedido. A coluna questionou o Ministério da Justiça, se iria pedir a extradição, mas a assessoria do órgão informou que o ministério não comenta “casos específicos”.
O STF também foi procurado para falar sobre a questão, mas a assessoria da Corte informou que não há informações sobre processos sigilosos.
*Com a contribuição de Tiago Alencar
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