Em mais uma reunião da Corregedoria da Câmara de Vitória para tentar resolver o imbróglio que se tornou o caso Armandinho-Chico, o corregedor-geral, Leonardo Monjardim, adiou a decisão sobre a representação que tramita na Casa pedindo a cassação do mandato do vereador Chico Hosken (Podemos) por quebra de decoro.
Durante a reunião, que ocorreu na tarde de terça-feira (02), a defesa de Chico chegou a pedir que a admissibilidade do processo fosse reconsiderada, alegando que a ação não teria preenchido os critérios de admissibilidade. O advogado disse que a representação não descreve quais fatos são imputados ao vereador, que cita apenas o assessor parlamentar. A imputação ao vereador seria subjetiva, o que iria contra o Código de Ética.
A defesa também pediu que, caso o processo seja levado adiante, que seja o mesmo relator, uma vez que os casos seriam correlatos, do ponto de vista de Hosken. O advogado também disse que iria disponibilizar uma suposta troca de mensagens que teria ocorrido entre Sandro Rocha e o assessor no intuito de provar que Hosken não teria envolvimento no caso.
Os vereadores Davi Esmael e Karla Coser – que já é relatora da representação contra Armandinho – concordaram com a ponderação da defesa e pressionaram Monjardim a rever a admissibilidade do processo. Ele acabou suspendendo a reunião pelo prazo de 48 horas (termina amanhã) para que a Procuradoria pudesse se manifestar sobre os novos questionamentos.
Os principais capítulos do novelão:
01/08/22: O vereador Armando Fontoura é eleito, numa disputa em chapa única, para presidir a Câmara de Vereadores de Vitória no biênio 2023/2024. À época, apenas Camila Valadão e Luiz Emanuel Zouain votaram contra, além de Karla Coser e Leandro Piquet que se abstiveram. A partir de então ele começou a se envolver em decisões da Casa, como um orçamento maior, por exemplo.
15/12/22: Armandinho é preso numa operação da PF determinada pelo STF. Pesam sobre ele acusações de pertencer a uma milícia digital privada, de disseminar fake news e de atacar instituições de Estado e seus membros.
16/12/22: Armandinho passa por audiência de custódia e a Justiça mantém a prisão preventiva.
27/12/22: A Câmara de Vitória aprova um precedente regimental determinando uma nova eleição para presidente caso o vereador Armando Fontoura não tome posse, presencialmente, no dia 1º de janeiro. A defesa de Armandinho entrou com recurso na Câmara, mas nem passou pela Procuradoria.
28/12/22: A defesa de Armandinho protocola mandado de segurança no TJES para que o pai de Armandinho tome posse como presidente da Câmara no lugar do filho, por meio de uma procuração, ou que o vereador possa sair do presídio em Viana, com escolta, para tomar posse do cargo e voltar para a cadeia depois.
31/12/22: Com a negativa do TJES, a defesa leva o pedido até o STF. O ministro relator Alexandre de Moraes não só nega o pedido, mas também proíbe a posse e ainda dá 48h para o MPES informar quais ações cíveis e criminais foram tomadas com relação ao caso.
1º/01/23: O MPES ajuiza duas ações, uma no plantão do TJES, de improbidade administrativa com pedido de afastamento cautelar das funções, concedida no mesmo dia. Também é ajuizada uma denúncia criminal de coação com pedido de medida cautelar de afastamento das funções públicas.
1º/01/23: Impedido pela Justiça, Armandinho não comparece à sessão para tomar posse. O vice-presidente eleito, Duda Brasil, convocou uma sessão extraordinária e o vereador Leandro Piquet é eleito presidente da Câmara, em chapa única.
02/01/23: A Justiça acolhe a ação criminal protocolada pelo MPES e determina o afastamento de Armandinho do cargo de vereador.
04/01/23: O presidente da Câmara de Vitória, Leandro Piquet, com base na decisão de afastamento do cargo, suspendeu o pagamento do salário de Armandinho.
06/01/23: Justiça determina que a Câmara de Vitória dê posse ao suplente de Armandinho, Chico Hosken, que entrou com um mandado de segurança pedindo para assumir a cadeira de vereador.
10/01/23: Chico Hosken é empossado como vereador de Vitória.
17/03/23: Após 90 dias preso, a defesa de Armandinho protocola no STF petição com pedido de revisão da pena aplicada. A Comissão de Segurança da Câmara Federal também fez um pedido de audiência com o ministro. O pedido foi negado e a petição não foi analisada ainda.
24/03/23: Uma representação pedindo a cassação do mandato de Armando Fontoura por quebra de decoro é protocolada na Câmara de Vitória. A representação foi assinada pelo empresário Sandro Rocha.
05/04/23: O empresário Sandro Rocha comparece à sessão da Corregedoria, marcada para admitir ou não o processo, e diz não ter assinado a representação. Alega que assinou o documento sem ler, achando ser o requerimento de uma audiência pública, a pedido de um assessor parlamentar. O processo foi admitido e a vereadora Karla Coser é sorteada para ser relatora.
12/04/23: O segundo suplente de vereador da chapa do Podemos, Neno Bahia, protocola uma representação contra o vereador Chico Hosken acusando o parlamentar de fazer parte de uma armação para cassar o mandato de Armandinho. Ele afirma que teria sido o assessor de Chico a levar o documento para Sandro assinar.
18/04/23: O corregedor-geral determina que Armandinho seja notificado presencialmente, ou seja, na cadeia, sobre a abertura do processo de cassação contra o vereador. Ele também convoca o autor da representação para depor.
26/04/23: Sandro é ouvido pela Corregedoria e afirma que assinou o documento achando ser o requerimento de uma audiência pública a pedido do assessor parlamentar Washington Bermudes, que atua no gabinete de Chico Hosken. Corregedoria mantém decisão de continuar com a tramitação do processo.
27/04/23: O corregedor-geral da Câmara de Vitória, Leonardo Monjardim, dá parecer pela admissibilidade da representação contra Hosken.
02/05/23: Defesa de Hosken traz novos elementos para o caso e Monjardim adia por dois dias a decisão sobre a representação contra o vereador.
