TRE-RJ cassa mandato de Pezão por abuso de poder econômico
Rio - Em meio à grave crise financeira do Estado do Rio, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) trouxe nesta quarta-feira, 8, ainda mais instabilidade para o governo fluminense. A Corte decidiu cassar os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do seu vice, Francisco Dornelles (PP). A decisão, no entanto, só terá efeito após o julgamento do último recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os governantes são acusados de abuso de poder econômico e político. Caso a decisão seja confirmada, Pezão e Dornelles ficarão inelegíveis por oito anos. Procurados, o governador e o vice informaram que vão recorrer. Eles têm até três dias após a publicação do acórdão para entrar com recurso.
O tribunal eleitoral determinou ainda que sejam feitas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual, mas isso só acontecerá se o TSE confirmar a posição da primeira instância.
Doações
Os abusos de poder econômico e político seriam resultado de benefícios financeiros que teriam sido concedidos pelo governo para empresas como contrapartida a doações da campanha do então candidato Pezão e de seu vice.
"Contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha", disse um dos membros da Corte, desembargador eleitoral Marco Couto, em seu voto.
O deputado estadual pelo Rio Marcelo Freixo (PSOL), autor da ação no TRE-RJ, afirmou que a cassação demonstra que o governo fluminense é "ilegítimo". Segundo ele, mais de R$ 10 milhões de material de gráfica não constam na prestação de contas da campanha de Pezão.
"Foi abuso de poder econômico e prestação de contas incompatível com o que foi utilizado, principalmente, por meio de gráficas que não constam na prestação do PMDB. Então, isso caracteriza abuso de poder econômico", afirmou Freixo, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), disse que a cassação representa um "enfraquecimento político" do governo. Ainda assim, afirmou esperar que a decisão do TRE-RJ não atrapalhe a condução do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio, firmado com o governo federal.
"Espero que a decisão se reverta", disse. Picciani preferiu não comentar os possíveis ritos para a sucessão do governo. O deputado reconheceu ainda que a decisão do TRE-RJ pode embasar pedidos de impeachment. "Nessa situação política, tudo é combustível."
Para Freixo, a indicação do Tribunal Regional Eleitoral é de que seja feita eleição direta, mas pode ser indireta, porque o governo já está no segundo ano. "Nesse caso, a Assembleia Legislativa que votaria. O ideal e mais democrático é uma eleição direta", afirmou.