TCU decide apurar atos dos conselhos de administração e fiscal da Petrobras
Brasília - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 18, que a área técnica do tribunal analise a atuação dos conselhos de administração e fiscal em todos os casos que envolvam deliberações da Petrobras analisados pela Corte de Contas. O ministro substituto André Luis de Carvalho justificou sua proposta ao afirmar que é preciso que o tribunal verifique "se os referidos conselhos praticaram atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com cuidado."
O ministro André Luis afirmou que há no TCU 40 processos sobre a Petrobras em análise na área técnica. Desses, 10 têm conexão com Pasadena e 15 com investigações da Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção na petroleira. Inicialmente, são nesses casos que a condução dos conselhos será analisada. "(A análise será) Em cada processo inerente a falhas na gestão da Petrobras que a área técnica se manifeste sobre a responsabilidade dos conselhos de administração e fiscal", continuou o ministro.
O ministro pede ainda que os técnicos do tribunal "se manifestem conclusivamente nos pareceres sobre a responsabilidade de membros do conselho de administração e fiscal" da estatal. A sugestão foi acatada pelos demais ministros da corte de contas.
Presidido por Dilma em 2006, o conselho da Petrobras contava com Silas Rondeau, Guido Mantega, Sérgio Gabrielli, Gleuber Vieira Arthur Sendas, Roger Agnelli, Fábio Barbosa e Jorge Gerdau.
Carvalho vinha insistindo para que o conselho que aprovou a aquisição da refinaria americana de Pasadena, em 2006, fosse integralmente chamado para prestar esclarecimentos sobre o caso. Isso significaria chamar a presidente Dilma Rousseff para dar explicações.
A presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho de administração de 2003 a março de 2010, época em que a compra de Pasadena foi aprovada, entre outras ações. Em nota, Dilma disse no ano passado que aprovou a compra bilionária com base num resumo que não continha cláusulas que se mostraram danosas à petroleira posteriormente. Delator do esquema de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa, contou à Justiça que recebeu US$ 1,5 milhão de propina para não atrapalhar como diretor de Abastecimento a compra da refinaria.
A tentativa de convocar Dilma, no entanto, foi rejeitada pelo plenário. Nesta quarta o ministro apresentou uma nova proposta e conseguiu o apoio dos demais membros da corte. Um advogado da Petrobras chegou a protestar contra a decisão, sob alegação de que as auditorias estariam apontando responsabilidades por irregularidades antes mesmo de o processo ser concluído. A defesa da estatal disse ainda, na tribuna, que a proposta do ministro André "sugestiona" que os conselhos de administração e fiscal tiveram responsabilidade, além de suas atribuições. O plenário, no entanto, manteve o apoio à sugestão.
André Luiz de Carvalho argumentou que não se trata de julgamento prévio, mas de apuração de fatos e eventuais responsáveis. Na prática, portanto, Dilma não será convocada para explicar o caso Pasadena.