TCE emite novo alerta ao governo do PR sobre excesso de gastos com pessoal
No período, a despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente líquida, o que representa 98,73% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
São Paulo - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu, nesta quinta-feira, 28, novo alerta ao Governo do Estado por excesso nos gastos com pessoal. A análise se refere ao segundo quadrimestre de 2014 (maio a agosto). No período, a despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente líquida, o que representa 98,73% do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso os gastos atinjam 100% do limite prudencial, a LRF determina uma série de restrições. O Estado fica proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores, criar cargo, emprego ou função, além de admitir pessoal. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
O alerta é crucial para as novas negociações que acontecem entre o Estado do Paraná e os servidores públicos. Na quarta-feira, 27, o governador Beto Richa (PSDB-PR) apresentou nova proposta de reajuste salarial aos funcionários da rede pública estadual, com aumento de 3,45% neste ano dividido em três parcelas. Os professores, que pedem aumento de 8,17%, recusaram a proposta e continuam em greve.