Trajetória de gastos públicos está insustentável, afirma Temer

Brasília - O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou que as despesas do setor público encontram-se em uma trajetória insustentável e afirmou que o governo estuda o pagamento do BNDES de sua dívida junto ao Tesouro Nacional. Segundo ele, o Poder Executivo já colocou R$ 500 bilhões no BNDES e vai trabalhar no sentido da devolução deste pagamento. Em discurso na abertura de reunião de líderes, ele pediu apoio do Congresso para as medidas econômicas que serão apresentadas pelo governo.

Segundo Temer, é possível neste primeiro momento trabalhar com o pagamento de até R$ 100 bilhões. "Estamos fazendo toda avaliação jurídica para verificar se não há irregularidade para trazer R$ 100 bilhões para os cofres públicos", disse, ressaltando que "a única coisa" que o governo não pode fazer é praticar um ato jurídico que permita que "acusações que se deram no governo anterior voltem a acontecer". "Não haverá nenhuma hipótese de irregularidade", afirmou. De acordo com o presidente em exercício, a medida pode significar R$ 7 bilhões ao ano para o Tesouro Nacional.

Temer disse ainda que o governo vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitará o crescimento da despesa primária total. "Está sendo redigido e acredito que até semana que vem teremos completado esse trabalho", afirmou. Segundo Temer, a proposta é de que um limite para crescimento da despesa seja equivalente à inflação do ano anterior. "O Congresso continuará com liberdade absoluta para definir crescimento do gasto", afirmou.

Previdência

Temer afirmou que o governo não vai mudar as regras da Previdência sem concordância da sociedade. "Não foi sem razão que chamamos as centrais e criamos um grupo para examinar o que é possível fazer", disse. Um grupo semelhante ao mencionado por Temer, o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, foi organizado no governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A reforma da Previdência pretendida pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa estava sendo discutida nesse fórum.

Ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente em exercício disse que grande parte da população está a favor de medidas pré-anunciadas para a Previdência. "Proposta será apresentada quando houver concordância de amplíssima maioria", disse.

Subsídios

Segundo o presidente em exercício, nenhum ministério poderá, a partir de agora, apresentar um programa que aumente nominalmente os subsídios pagos pelo Tesouro Nacional nos programas do governo.

"Só poderá fazer se houver compensação em outra atividade", disse Temer. O impacto da medida, segundo Temer, será de R$ 2 bilhões por ano. A proposta é regulamentar essa política para definir os critérios.

"Estamos tomando medidas iniciais. Outras medidas virão", afirmou. O presidente em exercício refutou a ideia de que são poucas as medidas. "Outras medidas tantas virão", insistiu.

Ele enfatizou que o primeiro objetivo das propostas é a retomada do crescimento para permitir o aumento do emprego. E, dessa forma, alçar pessoas que vivem na pobreza à classe média.