TJ-RJ aceita denúncia contra executivos da Petrobras

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio acatou nesta quinta-feira, 17, a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e outras oito pessoas, entre elas executivos da estatal e da construtora Norberto Odebrecht. De acordo com a denúncia, o ex-diretor e seus auxiliares fraudaram uma licitação para favorecer a construtora com um contrato de prestação de serviços no valor de US$ 825 milhões.

Com a decisão, os nove envolvidos na denúncia tornam-se réus em processo que tramita na 27ª Vara Criminal do Rio. Entre os citados estão seis funcionários da estatal, um ex-funcionário, que vão responder por crimes contra a Lei de Licitações. Também é citado na denúncia o executivo Marco Antonio Duran, diretor de Contratos da Construtora Norberto Odebrecht. A pena para eles pode chegar a até quatro anos de reclusão.

Para o Ministério Público, o grupo agiu para direcionar a licitação em favor da Odebrecht, "violando o regramento que estabelece o Fluxo de Aprovação de Projetos, e em desacordo com as orientações do corpo técnico", diz o documento. Os procuradores identificaram diversas alterações no rito das licitações, como o aval de funcionários que não participaram da reunião que selou o resultado da concorrência.

Na avaliação do MP, que se baseou em relatórios da auditoria interna da Petrobras, o objetivo era favorecer a construtora. O contrato, firmado em 2010, era voltado para a realização de serviços de requalificação de unidades da Petrobras no exterior, com intervenções nas áreas de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS). Entre as unidades envolvidas no contrato estava a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, também investigada pelas autoridades brasileiras.

A orientação do corpo técnico e da diretoria da estatal era contratar empresas diferentes para determinados grupos de unidades, o que foi rejeitado pelo grupo sob orientação de Jorge Luiz Zelada. Ele sucedeu Nestor Cerveró como diretor da área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012, quando renunciou ao cargo após a presidência da estatal ser assumida por Graça Foster.

Zelada não foi encontrado para comentar o caso. Funcionários de sua empresa de consultoria informaram que o executivo estaria fora do País.

Na denúncia, o Ministério Público solicita que os réus percam seus empregos públicos e paguem multa de 2% do valor do contrato irregular, o equivalente a US$ 16 milhões. Os procuradores também encaminharam os autos para o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (NCCLD) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, com o objetivo de que sejam abertos inquéritos para investigar suspeitas em outros contratos da Petrobras.

Entre as suspeitas levantadas pelo MP estão contratos relativos à venda da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, a aquisição de participação em blocos de exploração na Namíbia, a contratação de empresas de afretamento e a venda de participação em ativos na Argentina.

Procurada, a Odebrecht informou ontem que desconhece a denúncia e que o contrato foi "resultado de licitação pública". Já a Petrobras divulgou nota no final da noite de ontem informando que o contrato foi alvo de auditoria interna em 2011 e que em janeiro do último ano passou por revisão.