Financiamento partidário é desafio da democracia, diz vice-procurador eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou na manhã desta terça-feira, 7, que o ponto ideal de financiamento da máquina partidária no Brasil é um desafio imposto à sociedade brasileira. O representante da Procuradoria falou no "Seminário Academia da Democracia: Eleições 2018", que acontece entre hoje e amanhã no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Como custear, garantir competição eficiente, como evitar o estatismo regulatório, como dar autonomia com algum nível de controle que não transforme em um empreendimento comercial um partido político é um desafio que se impõe a nossa democracia", refletiu Jacques.

Jacques, ex-ministros do TSE e advogados discutiram durante esta manhã sobre as formas de financiamento da máquina partidária e eleitoral no pleito eleitoral de 2018, que conta com os fundos partidário e Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral.

O vice-procurador assinalou que as críticas aos modelos atuais de financiamento se confundem com as ressalvas que a população tem em relação ao uso do dinheiro público para financiamento da política. "Temos que situar se estamos criticando os custos da política ou os modelos de financiamento", destacou Jacques numa das mesas do seminário.

Para driblar o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais, vetadas em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e distribuirá mais de R$ 1,7 bilhão, provenientes de recursos públicos, para os partidos brasileiros promoverem suas campanhas nas eleições 2018.

"Que é necessário que exista uma parcela das riquezas voltada a essas finalidades (financiamento) é inarredável. Uma discussão é qual é o melhor canal que o sociedade custeia a política, via tesouro (público) ou via cidadão", observou o vice-procurador, completando que uma solução "ótima" para o financiamento da máquina eleitoral ainda precisa ser encontrada.

Autofinanciamento

Responsável por apresentar a discussão sobre o autofinanciamento de campanha, o advogado Sidney Neves destacou que, embora o TSE tenha regulamentado que o candidato pode injetar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos, isso não significa que não há controle da justiça eleitoral. "O Ministério Público estará atento a eventual abuso de poder econômico. Uso excessivo, ainda que liberado, pode efetivamente trazer uma desigualdade no pleito", observou o especialista em direito eleitoral.

Ele destacou o imbróglio que envolveu a liberação do autofinanciamento "irrestrito" e as ações no STF que questionam essa modalidade. O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de discussão durante a votação da reforma política no Congresso no ano passado.

Embora o parlamento tivesse estipulado limites, o presidente Michel Temer vetou as alterações, o que liberou novamente o autofinanciamento até o limite de gasto de cada cargo. O veto de Temer foi derrubado pelo Congresso, no entanto, após o período de anualidade em que as mudanças precisam ser sancionadas para valerem para as próximas eleições. Com isso, o TSE apenas seguiu a última decisão válida para o pleito de 2018.

"Questão é preocupante. A preocupação é mais com relação ao abuso e a falta de igualdade entre candidatos", observou o advogado e ex-ministro do TSE Carlos Eduardo Caputo Bastos.