TJES mantém condenação a Mateusão
O ex-prefeito de mPedro Canário e Conceição da Barra foi condenado também a ressarcir ao erário a quantia de R$ 35.148,00, referente a diárias recebidas indevidamente
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão realizada na última segunda-feira (15), julgaram improcedente, à unanimidade de votos, a Revisão Criminal interposta pelo ex-prefeito de Pedro Canário e Conceição da Barra Mateus Vasconcelos, o Mateusão, contra sentença que o condenou por peculato (crime de desvio de dinheiro público) à pena de cinco anos e dez meses de reclusão em regime semiaberto e, ainda, ao pagamento de 70 dias-multa.
O ex-prefeito foi condenado também a ressarcir ao erário a quantia de R$ 35.148,00, referente a diárias recebidas indevidamente. A sentença condenatória de primeiro grau foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Vitória no julgamento da Ação Penal, sendo mantida anteriormente pela 2ª Câmara Criminal do TJES. Com a improcedência da Revisão Criminal julgada pelas Câmaras Criminais Reunidas, a sentença de primeiro grau continua valendo.
O relator da Revisão Criminal, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, destaca em seu voto que "as provas que levaram ao juízo condenatório foram colhidas tanto na esfera pré-processual quanto na esfera processual, ou melhor, as provas processuais corroboraram toda a narrativa acusatória lastreada na prova pré-processual. Toda a gama de provas documentais, acrescida à confissão judicial, não deixaram dúvidas no acervo probatório ao juízo condenatório".
O desembargador ainda frisa em seu voto que "aplicada a pena ao requerente [Mateus Vasconcelos] em patamar proporcional e condizente com a devida análise da circunstância judicial desfavorável, não sendo hipótese de erro técnico, resta inviável acolher o pleito defensivo formulado na presente Revisão Criminal que busca a redução da pena". Assim, o relator votou pela improcedência da Revisão Criminal, sendo acompanhado, em decisão unânime, pelos demais membros do Colegiado.
Foragido
Mateusão chegou ao Espírito Santo no dia 1º de abril deste ano depois de ficar foragido desde o dia 30 de agosto do ano passado, quando fugiu da Penitenciária Regional de Linhares, onde cumpria pena em regime semiaberto. Ele foi encontrado em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde morava há seis meses.
