TRE suspende propagandas eleitorais com interpretação incorreta de Libras
As interpretações foram feitas por Cássio de Oliveira Veigas e a decisão foi divulgada nesta sexta-feira
Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), divulgada nesta sexta-feira (07), suspendeu as propagandas eleitorais nas quais tenham a interpretação em Libras realizada por Cássio de Oliveira Veigas, acusado de interpretar a linguagem de sinais de maneira incorreta.
A infração eleitoral foi apresentada pela Associação de Integração dos Surdos de Vitória (Asurvi), que informou o recebimento de diversas “reclamações acerca da atuação de um intérprete de LIBRAS contratado pelos partidos PT, PSB, PSDB dentre outros, por não estar desenvolvendo a tradução/interpretação de maneira fidedigna, a ponto de inventar sinais desconhecidos e distanciados da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS”.
Com base nos artigos da Lei Eleitoral, a juíza auxiliar do TRE-ES, Maria do Céu Pitanga de Andrade, determinou a "suspensão imediata de todas as propagandas eleitorais, inserções e horário eleitoral gratuito que contenham Cássio de Oliveira Veiga como intérprete de LIBRAS, especialmente nos programas dos partidos e respectivas coligações que envolvam o PT, PSB, PSDB, bem como candidato a governador Aridelmo Teixeira (PTB), deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) e Anselmo Tozi (PSDB), permanecendo a suspensão até que se promova a substituição do intérprete por um que respeite os requisitos previstos pelos normativos de regência", diz a decisão.
De acordo com a advogada da associação, Vanessa Brasil, Cássio não é um profissional intérprete de Libras e alguns sinais feitos por ele estão incorretos. "Alguns sinais não possuem conexão com o contexto falado pelo candidato. Ou seja, ele inventou", afirma.
A advogada explicou que a contratação desse tipo de profissional é feita de maneira livre pelos partidos políticos. Contudo, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146) especifica que o profissional contratado seja formado em uma escola que possua reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).
"Ele não está desenvolvendo a atividade de maneira a atingir a comunicação e expressão das Libras. Esse rapaz não é conhecido no meio da comunidade surda, na qual todo mundo se conhece. A denúncia nos órgãos competentes será feita com o intuito de que pare a veiculação de propagandas em que ele aparece. Além disso, queremos que os partidos e coligações envolvidos sejam punidos e que o MPE investigue", fala Vanessa.
A reportagem da Rede Vitória tentou contato com os partidos que contrataram o intérprete, mas não obteve retorno da demanda até a publicação da reportagem.
Outro lado
Na ocasião da denúncia, Cássio garantiu ao jornal online Folha Vitória que é um intérprete com experiência e formação no Centro de Referência para a Pessoa com Deficiência (CRPD). Entretanto, ele reconhece que não possui certificado de intérprete. "Parece que tem que possuir essa certificação. Eu concluí um curso no CRPD. Eu precisava trabalhar, por isso aceitei o convite", diz.
Segundo Veiga, ele foi contratado por uma produtora para prestar o serviço. "Já fiz vários serviços de intérprete. Fui contratado por uma produtora, mas não sabia que tinha que possuir a certificação. Eu já me retirei do trabalho e a produtora também vai retirar minha participação nas propagandas em que apareço", afirma.