TC-ES determina que vereadores devolvam quase R$ 4,5 milhões às Câmaras
Período abrange ano de 2014 até início de outubro de 2015. São vereadores e ex-presidente de Câmaras responsabilizados por devoluções. TCES justificou a devolução diante de irregularidades
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) determinou que ex-presidentes e vereadores de oito Câmaras Municipais devolvam cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.
A Corte de Contas justificou a determinação diante de irregularidades como diárias pagas indevidamente, subsídios aprovados também de forma indevida, superfaturamento, pagamento de remuneração sem o respectivo trabalho, excesso de cargos comissionados, gasto excessivo com combustível e uso de verba com pessoal.
O período abrange o ano de 2014 até o início de outubro de 2015. São vereadores e ex-presidente de Câmaras responsabilizados por devoluções.
Seguindo o propósito de orientar os presidentes das Câmaras e os vereadores para que evitem desperdício de recursos públicos, sobre o encerramento de mandatos e condutas proibidas em ano eleitoral, o TCES promoverá na próxima sexta-feira palestra, no Tribunal de Contas, voltada para os presidentes de Legislativos e vereadores para que aumentem seu cabedal de conhecimento acerca do conhecimento sobre seu papel.
De acordo com o Tribunal de Contas, foram aplicadas em 2014 multas na ordem de R$ 149.416,94. Já as multas aplicadas em 2015 aumentaram para R$ 183.873,52. Os ressarcimentos referentes a 2014 são um total de R$ 2.648.715,80, enquanto os de 2015 foram um total de R$ 1.868.966, 32.
Ex-presidentes das Câmaras de Baixo Guandu, Boa Esperança, Castelo, Colatina, Ecoporanga, Marilândia, Serra e Vila Velha terão de devolver verbas ao erário. Em alguns municípios há a exigência de que ex-vereadores também realizem tais devoluções.