PF e Controladoria procuram 16 no Amazonas por desvios de R$ 142 milhões do SUS
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram nesta quinta-feira, 11, a Operação Cashback - em parceira com o Ministério Público Federal e a Receita - com objetivo de aprofundar as investigações de fraudes que desviaram R$ 142 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas.
Os agentes cumprem 16 mandados de prisão temporária e 40 de busca e apreensão em Manaus e São Paulo. Os investigados devem responder por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, crime contra a ordem tributária, peculato e lavagem de capitais. Estão nas ruas oito auditores da Controladoria, 20 auditores da Receita e 150 policiais federais.
A Cashback é a quarta fase da Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016. Em janeiro deste ano, a PF deflagrou uma etapa da missão, denominada "Custo Político", e chegou a prender o ex-governador José Melo (PROS) e a mulher dele, Edilene, que teria pago R$ 500 mil em dinheiro vivo por obras de reforma da mansão do casal em Manaus.
Melo e a mulher, segundo os investigadores, teriam ocultado e destruído provas de um esquema de desvios de R$ 50 milhões da área da saúde.
Segundo a Controladoria, com o avanço das apurações, foram identificados "novos fatos e prejuízos referentes à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços da ONG Instituto Novos Caminhos (INC) ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos".
A PF informou que os principais alvos da nova fase da Maus Caminhos são empresários. Entre as fraudes identificadas, a organização criminosa para o desvio de recursos públicos realizava pagamentos superfaturados em preço e/ou quantidade, com a posterior devolução de parte do valor pago. Por essa razão, o nome da operação policial faz alusão ao modelo de compras que devolve parte do dinheiro ao consumidor.
Apenas em um dos contratos dessas empresas com o Estado do Amazonas, no valor de R$ 552 milhões, foi identificada fraude no valor de R$ 140 milhões.
A Justiça Federal decretou bloqueios de contas e de sequestro de bens móveis e imóveis, acolhendo manifestação do Ministério Público Federal.
De acordo com a Receita, há indícios de fraudes fiscais da ordem de R$ 100 milhões, cujas autuações podem alcançar R$ 75 milhões. Segundo a Controladoria, foram identificados desvios de recursos públicos da ordem de R$ 142 milhões.
Primeira fase
A primeira fase da operação teve início em análise da Controladoria-Geral da União sobre concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao Instituto Novos Caminhos (INC).
As investigações demonstraram que os principais fornecedores da organização social, empresas administradas por um mesmo grupo de pessoas e ligadas ao esquema criminoso, receberam pagamentos por serviços médicos e administrativos não prestados, indevidos e superfaturados. As fraudes envolviam, ainda, prestação dos serviços auxiliares, como lavanderia, limpeza, refeições hospitalares e portaria.
Operação Custo Político
Na segunda fase da operação, destaca a Controladoria, evidenciou-se um esquema criminoso maior e mais complexo, com envolvimento de ex-secretários do governo do Amazonas. "Esses agentes públicos recebiam propina periodicamente do INC para priorizar e agilizar liberações de contratos e recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde."
Operação Estado de Emergência
A terceira fase teve o objetivo de desarticular o núcleo político de organização criminosa que desviava recursos públicos da saúde no Amazonas. O trabalho investigou a atuação do ex-governador do Amazonas José Melo, "que recebia vantagens indevidas do esquema criminoso, o que gerava acréscimos patrimoniais e movimentações financeiras incompatíveis com a renda".