STF: delação da Odebrecht permite devolução de R$ 310,6 mi aos cofres públicos

Os acordos de colaboração premiada firmados por executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht já permitiram a devolução aos cofres públicos de cerca de R$ 310,6 milhões, segundo levantamento feito pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores dizem respeito ao pagamento de multas acertadas nos acordos. Até agora, 49 dos 77 colaboradores já começaram a desembolsar valores - os outros 28 terão um prazo maior, porque foram intimados depois.

Em pleno recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologou em janeiro do ano passado os acordos de colaboração premiada firmados por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Cármen homologou os acordos após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo.

O levantamento feito pelo gabinete de Fachin foi distribuído ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e aos demais ministros da Corte no final do mês passado.

Procurada pela reportagem, a Odebrecht informou que não vai se manifestar.

Inquéritos

A delação da Odebrecht levou à abertura de 84 inquéritos no STF, dos quais nove já foram arquivados - a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou por iniciativa dos próprios integrantes da Corte.

Outros 21 foram encaminhados para outras instâncias depois que o STF reduziu o alcance do foro privilegiado, que deve ser aplicado apenas para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.