Não são raros os casos históricos de governos que são premiados com riquezas naturais e sua gigantesca fonte de receita, mas que passam longe de conseguirem se desenvolver de forma sustentável. A República Democrática do Congo, a Venezuela ou mesmo o Rio de Janeiro (que comprometeu os royalties do petróleo com gastos de folha de pagamento), são apenas alguns dos exemplos. O professor da Universidade da Califórnia Michael L. Ross trata do tema em sua obra A Maldição do Petróleo, explorando os efeitos políticos e econômicos perversos que ocorreram em diversos países subdesenvolvidos.
Algumas regiões, no entanto, utilizam esses recursos finitos para alimentar o desenvolvimento de uma nova frente econômica que não seja dependente do extrativismo — e é justamente este o movimento que o Espírito Santo buscará fazer a partir do Fundo Soberano, que é alimentado por recursos dos royalties do petróleo recebidos pelo governo do estado. Contudo, diante da experiência internacional de fundos soberanos governamentais, quais as boas práticas que precisam ser observadas para mitigar os riscos?
Na última semana, noticiamos o lançamento de uma chamada pública com o intuito de atrair gestoras que serão responsáveis pelo Fundo de Investimento em Participação (FIP) para alocação de recursos em economia real. O FIP contará inicialmente com R$ 250 milhões.
Há ainda um fundo administrado pelo Banestes cujos recursos são investidos no mercado financeiro, com o FIP sendo a segunda iniciativa do Funses, que ainda planeja o lançamento de outras no futuro.
As boas práticas internacionais
Alguns países optaram por aplicar recursos públicos em economia real com foco em setores como o de alta tecnologia ou em estágios iniciais de empresas promissoras, como pretende o FIP do governo do ES. Apesar das particularidades de cada local, o objetivo era similar: auxiliar o progresso e promover esse mercado relativamente jovem em nações emergentes. Alguns exemplos partem de Singapura, Kuwait, Coreia do Sul e da cidade de Abu Dhabi. Nessa seleção, o principal meio para realização desses investimentos é um fundo soberano.
Vale lembrar que, quando falamos de ativos em economia real, dois fatores devem ser levados em conta. Inicialmente, o retorno desses investimentos tende a ser superior à média das aplicações em opções convencionais do mercado financeiro, mas, em contrapartida, pode haver um maior nível de risco ou menor liquidez. Mesmo assim, esse segmento é fundamental para o desenvolvimento econômico e sua maturidade é visível nos mercados mais desenvolvidos do mundo e, por isso, algumas economias emergentes desejam dar suporte ao setor.
Nesse contexto, os casos de maior êxito são o sul-coreano e singapurense, por meio de seus respectivos fundos, o Korean Investment Corporation (KIC), criado em 2005 e com cerca de US$ 170 bilhões em ativos gerenciados, e o Government of Singapore Investment Corporation (GIC), criado em 1981 e com mais de US$ 450 bilhões de ativos sob gestão, segundo o Sovereign Wealth Fund Institute (SWFI). Além disso, os fundos do Kuwait e de Abu Dhabi gerenciam, em ordem, US$ 534 bilhões e US$ 650 bilhões.
Em linhas gerais, para que essas ações tenham a chance de triunfar e contar com o apoio popular e do setor privado, há alguns “requisitos” a serem cumpridos. É o que aponta estudo publicado na revista internacional de ciências sociais, Social Science Research Network (SSRN). Primeiramente, os aportes realizados devem seguir critérios e performance esperados de um investimento privado. Além disso, a transparência e boas práticas de governança são indispensáveis.
Nesse contexto, há um dilema entre conciliar os interesses públicos com a lógica do mercado privado. Isso porque, para atingir o objetivo da política, o governo deve estar de acordo com seus sócios no negócio, ou seja, representantes dessas empresas que não estão sob seu controle. Assim, a política pode se tornar de difícil articulação se não estiver efetivamente blindada — e este é o principal fator de de sucesso ou fracasso de um fundo soberano.
O edital para a chamada pública está aberto e deve se encerrar até o dia 16 de julho. Ele estipula uma base de premissas adequada nesse sentido, mas nesta espécie de operação os detalhes importam em demasia porque geram consequências de médio e longo prazo, e eles somente serão definidos a partir da proposta da gestora escolhida.
Diante da relevância do tema para o futuro do Espírito Santo, a Data Business tem acompanhado com atenção o desenrolar dos eventos e os analisará ao longo das próximas semanas.
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