Justiça dos EUA impediu manobra da Petrobras para julgar Pasadenagate no Brasil

Numa manobra jurídica nos Estados Unidos, na tentativa de ganhar tempo e trazer para a Justiça brasileira o processo litigioso contra a Astra Oil da compra bilionária da refinaria de Pasadena (Texas), a Petrobras levou um tombo na Justiça americana.

Na justificativa da petição junto à Corte Arbitral em Nova York, a estatal alegou ser empresa do governo brasileiro e ter o direito de escolher a jurisdição.

Mas decisão de 3 de Fevereiro de 2011 da Corte Arbitral no Distrito de NY (Ver abaixo) determinou que o caso se mantivesse nos Estados Unidos porque o país tornou-se parte, por sediar a refinaria alvo do litígio. Resultado notório, meses depois, a Petrobras pagou mais US$ 639 milhões e juros pela compra dos 50% restantes da refinaria.

Na sentença ao Termo de Apelação da estatal, o juiz não perdoou o ‘jeitinho’ brasileiro de tentar resolver o rolo em que se metera a Petrobras. ‘O tribunal decidiu que a Transcor satisfez seu ônus de alegar ‘alguns fatos’, informou o juiz, sobre a cláusula pré-acordada na Letter Agreement entre a Petrobras e a Astra Oil para compra dos outros 50% da refinaria em caso de desacordo, o que acabou ocorrendo.

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Acidentes com helicópteros
Um levantamento inédito a pedido da Coluna sobre acidentes com helicópteros civis revela um número assustador: praticamente metade dos aparelhos modelos Robinson R22 e R44 homologados no Brasil sofreu acidente.

Os dados são confirmados pelo CENIPA – Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes da Aeronáutica. O País possui 216 modelos R22 e R44 homologados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e registrou 94 acidentes com os dois tipos de helicóptero em 10 anos, entre 2004 e 2014. Esses são os relatados. O CENIPA não tem dados comparativos com ocorrências em outros países.

Os anos de 2010 (14 ocorrências), 2011 (18) e 2012 (15) registraram mais acidentes. Somente este ano, foram quatro registros, três deles com seis mortes. Na última década, aconteceram 53 acidentes com o R44, e 41 com o modelo R22. (veja tabela abaixo). Os Estados de São Paulo e Rio lideram, respectivamente.

O CENIPA enviou dados relatados abaixo, com modelos R22 e R44. Não constam na relação registros com um modelo mais avançando, o R66. Os aparelhos R22 e R44 são os chamados ‘bolhas’, muito usados por pilotos em treinamento, emissoras de TV e rádio, artistas e empresários a lazer.

A Anac tem homologados para voos no Brasil 137 modelos do R44 e 79 do R22. Mas a agência e a fabricante desligaram o transponder nesse ‘voo cego’ para o grande número de ocorrências. Para a fabricante, em nota à Coluna, existem hoje ‘perto de  591 aparelhos voando pelos céus do Brasil’. A coluna não tem o registro da Anac sobre o modelo R66, mas, pelos números apresentados, estes somariam então  375 aparelhos no País – ou então muitos aparelhos estão voando sem licença.

Alívio
O futuro ministro das Relações Institucionais, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), se livrou de um pepino no Congresso enviado pelo Planalto. É relator da PEC da cláusula de barreira – ideia original do ex-presidente Lula para exterminar os partidos nanicos do quadro nacional. A PEC 322/09 tramita em regime especial na CCJ da Câmara. Berzoini devolveu ontem a relatoria à Mesa da CCJ tão logo soube que substituiria Ideli Salvatti. A PEC estabelece que só terão ‘funcionamento parlamentar integral os partidos que obtiverem 1% dos votos válidos, obtidos em eleição para a Câmara e distribuídos em um terço dos Estados, com mínimo de meio por cento dos votos em cada um deles’.

Êpa, Êpa
O presidente do Conselho de Enfermagem seção Espírito Santo, Antonio José Coutinho, distribuiu informes aos aliados com dicas para a tentativa de reeleição, no pleito de setembro. As eleições para os Conselhos Regionais vão determinar a composição do Conselho Federal, que conta com R$ 70 milhões de orçamento anual. No ofício, sugere-se a publicação do edital, mas segundo a cartilha, não há norma interna que obrigue a publicação em jornais da convocação dos filiados para regularizar situação e para alertar sobre a eleição. Quanto menos votos, mais chance de vitória.

Jogos latino$
Participantes do Seminário Internacional de Loterias – Desafiando o Contexto, em Mar del Plata, há poucos dias, avaliaram que, ao proibir cassinos e bingos, o Brasil fica na contramão do avanço do setor, com ganhos públicos na América Latina. O evento debateu o sucesso da Euromilhões – adotado pelo Brasil no caso da Mega da Virada – e o avanço inevitável dos jogos online. O País não possui lei ainda para este tipo de jogo. Ou seja, cassinos são proibidos, mas brasileiros jogam em casa, com cartão de crédito, em bingos e cassinos online de sites hospedados no exterior.

Patrulha amazônica
A Marinha recebeu as últimas duas lanchas-patrulhas para operações nos rios Negro e Amazonas. Foram construídas na Colômbia e integram agora o 9º Distrito Naval. São quatro para monitorar as fronteiras e combater tráfico de drogas e de animais na região. Aliás, o governo da Colômbia encomendou à Embraer os novos aviões KC390, cargueiros, desenvolvidos também para abastecer caças em pleno voo.

Papa na Palestina & Israel
O Papa Francisco vai à Terra Santa em Maio. O Vaticano já preparou o roteiro. Francisco desembarca em Amã, na Jordânia, dia 24 de maio, e celebrará missa num estádio. Lá, visita o local do batismo de Jesus em Betânia, no rio Jordão. Depois, o Papa Francisco viaja de helicóptero para Belém e faz discurso no palácio da Autoridade Palestina, ao lado de Mahmoud Abbas. E, evidente, estica a visita para Jerusalém e Tel Aviv.

Choque de piada
Fonte de críticas à gestão tucana por racionamento de energia, o Ministério de Minas e Energia do governo Dilma esboça um termo que tentará esconder a crise no setor similar à era FHC: ‘Campanha pela redução do consumo de energia’.

Perdeu, Madame!
Um número chama a atenção nos arquivos do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, que lida com crimes do colarinho branco e repatriação de dinheiro. Estão bloqueados US$ 150 milhões em pedras preciosas em paraísos fiscais.

O ‘Mais Bancos’
A Caixa e o Banco do Brasil – este de economia mista – cresceram e faturaram tanto nos últimos anos que o governo estuda transformar em novos bancos os setores de Habitação e Rural de ambos, respectivamente.

Aeromedo
Esse avião da Avianca que fez pouso forçado ontem em Brasília por problemas no trem de pouso é o Fokker 100, o mesmo modelo da TAM que caiu em São Paulo em 1996. O avião é excelente, voo tranquilo, mas sem manutenção… é um perigo.

Reza forte
Depois de Barack Obama, quem visitou o Papa Francisco no Vaticano foi o presidente da Grécia, Karolos Papoulias. Fizeram oração juntos pela economia do país.

Maldade
À boca pequena, opositores brincam com governistas ao entenderem o que é o protesto ‘Não vai ter Copa!’: é que vai faltar água em São Paulo e energia no Brasil.

Ponto Final
Campanha de redução voluntária do uso de energia é .. racionamento!
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Com Luana Lopes e Equipe DF e SP

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