MPF faz audiência sobre direitos dos LGBTs após projetos polêmicos
O Ministério Público Federal (MPF) promove, na última semana deste mês, uma audiência pública para debater os direitos da comunidade LGBTQIA+. O evento vai contar com representantes do Conselho Estadual LGBT+ e de entidades da sociedade civil e parlamentares do Estado – deputados e vereadores serão convidados para participar da audiência.
A ideia é promover a conscientização sobre o que diz a Constituição Federal quanto à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tem sido constante a apresentação de projetos que ferem a Constituição com relação aos direitos da comunidade LGBT+ no Estado. Recentemente, a Câmara de Vitória aprovou projeto que proíbe os banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados da capital. A motivação da matéria seria para proibir pessoas trans a usarem os banheiros com o gênero do qual se identificam.
Já na Assembleia, o deputado Capitão Assumção apresentou projeto que proíbe na grade curricular e no material didático das escolas públicas e privadas “qualquer conteúdo que contenha alusão, preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual no Espírito Santo”. Ou seja, proíbe de citar a existência de pessoas homossexuais e dos movimentos que lutam por seus direitos. A assessoria do deputado foi procurada para detalhar o projeto, mas não retornou aos contatos da coluna.
O projeto ainda não foi à votação, mas a coluna “De Olho no Poder” procurou a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) que informou que vai aguardar o parecer das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e da de Educação. “Esclarece ainda que os currículos no Espírito Santo seguem estritamente os parâmetros nacionais, visto que a legislação educacional é de âmbito federal”. Em outras palavras, o currículo escolar é definido nacionalmente, não cabendo aos legisladores estaduais ou municipais modificá-lo.
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PMB oficializa apoio a Guerino
O Partido da Mulher Brasileira (PMB) oficializou, durante evento no sábado (11), apoio à pré-candidatura de Guerino Zanon (PSD) ao governo do Estado. A aliança já estava costurada, tanto que Guerino chegou a citá-la durante entrevista ao programa “De Olho no Poder com Fabi Tostes”, na rádio Jovem Pan News Vitória.
“Estamos recebendo o Guerino em um encontro estadual e conversando como partido com o futuro governador do Espírito Santo. Estamos alinhados com o novo projeto que está sendo apresentado para o Estado”, afirmou a presidente nacional do PMB, Suêd Haidar, que é casada com um cachoeirense.
O encontro foi para apresentar as pré-candidaturas do PMB nas chapas estadual e federal e contou com a presença dos ex-deputados Lelo Coimbra (MDB) e Zé Carlinhos – que é quem tem dado as cartas no PSD.
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Política na festinha
O deputado federal e pré-candidato ao governo Felipe Rigoni (União) faz 31 anos hoje, mas ganhou uma festa surpresa ontem (12), com direito à feijoada num clube de Vitória. Amigos e lideranças compareceram, entre eles, o pré-candidato ao Senado pelo Avante, pastor Nelson Júnior, que posou para foto com o aniversariante. Nelson é criador do movimento “Eu escolhi esperar”.
Nos bastidores, burburinho de que os dois poderiam se aproximar e caminhar juntos, já que Rigoni está em busca de um candidato ao Senado em sua chapa. “Eu tenho uma conversa boa com ele, como tenho com todos os partidos, mas não teve convite para ser meu senador, não”, disse o deputado.
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Não perde a oportunidade
Ainda pelas comemorações do “niver”, Rigoni esteve em Cachoeiro para curtir o show do sambista Alexandre Pires e, claro, registrou tudo nas redes sociais. E para não perder o costume, ao colocar um trechinho da música “Te amar sem medo” (SPC), legendou: “Quando essa foi lançada, Renato já era vice-governador do Estado”, fazendo alusão à inserção partidária na TV que tem feito, descrevendo a política dos últimos 20 anos e defendendo a renovação.
Na verdade, o hit é de 1994, ano em que Casagrande era deputado estadual e foi eleito vice na chapa do governador Vitor Buaiz. Casagrande assumiu a vice-governadoria em 1995.
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De olho nas eleições
Hoje (13), a partir das 19 horas, a Assembleia Legislativa será palco de diversas palestras visando as eleições. “Os limites da pré-campanha”, “As novas regras para as eleições 2022”, “Arrecadação e gastos de campanha” e “Uso das mídias sociais” serão os temas abordados pelos advogados Marcelo Nunes e Rodrigo Fardin; pelo contabilista Marcelo Mored, pela administradora Sarah Morelli e pelo consultor de marketing político Darlan Campos. O evento, organizado por diversos partidos, tem entrada franca.
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De olho na vaga
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) formou, no último dia 9, a lista tríplice para preencher uma vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES). Os advogados que compõem a lista são: Marcio Brotto, Paulo Reis Finamore Simoni e Renan Sales Vanderlei – este fez um pedido de recondução, já que é o atual ocupante da vaga no TRE e seu mandato se encerra em 20 de novembro.
A lista agora passa pelo TRE, que a envia para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por sua vez, remete a lista para o Presidente da República, que vai indicar um dos três nomes para ocupar a vaga.