A sessão que elegeu a nova Mesa Diretora da Assembleia em chapa única, na tarde desta quarta-feira (01), foi, sobretudo, tranquila. Embora tivesse uma certa tensão no ar, uma dúvida se o deputado Theodorico Ferraço (PP), que presidiu a sessão, tiraria uma carta da manga na última hora e mudaria o que tinha sido construído na madrugada, a sessão transcorreu sem sobressaltos.
Theodorico até deu umas tiradas irônicas durante a condução da sessão. “Precisam de mais tempo para organizar outra chapa?”, questionou ao plenário, por mais de uma vez, e também fez questão de frisar que todas as suas ações estavam dentro do Regimento Interno e da Constituição, como que mandando um recado aos críticos de sua ideia de fazer votação secreta.
Mas, antes do discurso do novo presidente Marcelo Santos – que, citando Tancredo Neves, fez uma fala de unidade entre os parlamentares, exaltando o papel da Assembleia na sociedade e as ações dos seus cinco mandatos –, o deputado Hudson Leal, eleito 1º vice-presidente da Ales, anunciou a criação de um bloco parlamentar composto pelos partidos PL, Republicanos e PTB, tendo ele como líder.
O bloco reúne um terço dos parlamentares (10) e foi protocolado no sistema da Assembleia às 12h28 desta quarta-feira, ou seja, após a cerimônia de posse dos deputados.
“Os deputados signatários amparados pelo artigo 14 do Regimento Interno, informam à Vossa Excelência que a partir da presente data passam a integrar o bloco parlamentar composto pelos partidos Republicanos, PL e PTB, tendo como líder o deputado Hudson Leal – Republicanos”, diz o documento que conta com oito assinaturas: quatro deputados do PL, três do Republicanos e um do PTB.
Logo em seguida, o deputado Dary Pagung (PSB) foi ao microfone para também registrar a existência de um outro blocão, coordenado por ele e que seria composto por todos os partidos, inclusive pelos três dissidentes.
O blocão de Dary foi protocolado no sistema da Ales às 13h05 e diz que: “os deputados signatários, amparados pelo artigo 14 do Regimento Interno, informam à Vossa Excelência que a partir da presente data passam a integrar o bloco parlamentar composto pelos partidos PP, Republicanos, Podemos, PL, PTB, PSB, União Brasil, Federação PSDB-Cidadania, Federação PT-PCdoB-PV, Patriota e PDT”.
No ofício protocolado por Dary no sistema não consta, porém, as assinaturas dos deputados que integram o blocão. Ao ser questionado pela coluna, ele disse que todos os 30 deputados tinham assinado e apresentou uma lista. Mas, a lista, embora datada de ontem, tem Vandinho Leite como coordenador do bloco, o que leva a crer que Dary está contando com os nomes do primeiro blocão formado para a disputa da Ales.
Dary disse que vai conversar com os deputados para entender o motivo da apresentação de outro bloco. “Amanhã (hoje) vou conversar com os deputados, eu não vejo sentido apresentar um bloco em separado se já existe um que contempla todos os partidos que compõem o plenário”, disse à coluna.
Nos bastidores, o motivo seria uma busca por mais espaço nas comissões por parte dos deputados mais independentes e de oposição. Uma vez que a disputa pelo comando da Mesa Diretora já era perdida, essa teria sido uma forma da oposição mandar o recado de que está viva no jogo.
Divisão das comissões
Ao encerrar a sessão, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, disse que as comissões serão compostas na próxima terça-feira (07). São 16 comissões permanentes, mais a Corregedoria e a Ouvidoria, sendo que as mais importantes – e de maior interesse do governo – são as de Justiça (por onde passam todos os projetos) e a de Finanças (que define, por exemplo, o Orçamento do Estado).
Mas há outras muito cobiçadas, como a Comissão de Segurança, a de Educação, a de Defesa do Consumidor e a de Infraestrutura. A divisão das comissões é feita de forma proporcional, seja por bancada partidária ou por bloco. Elas podem ter de três a nove membros.
O artigo 31 do Regimento Interno da Ales diz que: “Na composição das comissões assegurar-se-á, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e dos blocos parlamentares que participam da Casa”. E o artigo 32 discorre sobre como se dá essa divisão:
“I – determina-se o quociente geral dividindo-se o número de membros da Casa pelo de vagas a preencher em cada comissão, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior”
Na prática: para servir como referência, como que ficaria a Comissão de Segurança, que atualmente conta com nove vagas? São 30 membros da Casa e esse número será dividido pelo número de vagas (9) da comissão, o que dá como resultado 3,33. Como a fração é abaixo de meio (5), arredonda-se para 3. Esse é o quociente geral.
“II – determina-se, para cada partido ou bloco, o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente geral o número de membros de cada partido ou blocos”
Na prática: o bloco do PL, PTB e Republicanos tem 10 membros. Então, divide-se esse número pelo quociente geral (3), que gera um resultado de 3,33, arredondado para 3. Esse é o quociente partidário.
“III – o partido ou bloco terá direito a tantas vagas quantas o respectivo quociente partidário indicar”
Na prática: Seguindo essa divisão, na Comissão de Segurança, caso sejam mantidas as nove cadeiras, o bloco formado por PL, PTB e Republicanos terá três vagas.
Resumindo, para deixar o entendimento mais simples: o bloco dos três partidos concentra um terço dos deputados da Assembleia, com isso, vai herdar um terço das vagas nas comissões.
O uso da Comissão de Segurança como exemplo foi proposital. Ela é de interesse do bloco por conta de muitos de seus integrantes estarem ligados à área. Em entrevista à coluna De Olho no Poder, ontem, o deputado Danilo Bahiense disse que já haveria um acordo para que ele se tornasse o presidente da Comissão de Segurança. Antes, porém, ele quer reduzir o número de membros de nove para cinco.
Por que o bloco?
O governo foi o primeiro entusiasta da criação de um bloco parlamentar na Assembleia. O desejo do Palácio Anchieta era que um grande bloco reunisse todos os deputados. E por quê?
Sem blocos, a divisão das comissões é feita por meio da bancada partidária e é proporcional. Ou seja, o partido com maior número de eleitos indica o maior número de membros na comissão. E qual é a maior bancada partidária na Ales? A do PL, partido de oposição a Casagrande.
Sem bloco, o comando de comissões importantes para o governo estaria nas mãos da oposição, o que poderia impactar muito a governabilidade e a relação com o Legislativo. Com o bloco, essa vantagem seria diluída.
Foi por isso que o governo via com bons olhos o blocão que começou a ser montado por Vandinho Leite, que chegou a juntar 24 deputados, inclusive todos da oposição. O bloco acabou passando para Dary Pagung, que desistiu de disputar a presidência e ficou por conta de montar as comissões com os deputados.
A questão é que se todos os 30 deputados estivessem num bloco, sob a liderança de alguém de total confiança do governo, seria muito mais fácil conduzir o processo da distribuição dos parlamentares nas comissões, assegurando, obviamente, a presidência das mais importantes aos aliados do governo. Por outro lado, isso não seria nada interessante para a oposição.
Dentro de um bloco único “comandado” pelo governo, a oposição ficaria a mercê da construção do coordenador, podendo ou não participar das comissões desejadas. Sair e ficar sozinho, como partido, também não seria o ideal, porque ficaria no prejuízo competindo com o blocão do governo.
A estratégia, então, seria toda a oposição sair e criar seu próprio bloco. Pois, ainda que estejam em minoria, os deputados estariam sob a regra das comissões, ditada pelo Regimento, que assegura a participação proporcional nos colegiados. Para a oposição, é mais garantido.
A última de Theodorico
Além do protocolo dos ofícios dos dois blocos, Theodorico também protocolou o seu ofício às 14h17, no sistema da Ales, com o seguinte teor: “Senhor presidente, o deputado abaixo assinado, com fundamento no Regimento Interno deste Poder, vem à presença de Vossa Excelência solicitar que seja retirada a sua assinatura de qualquer bloco parlamentar que conste o seu nome”.
Theodorico havia assinado o blocão de Vandinho e o apoiava para presidente da Assembleia. Adversário político de Marcelo, ele foi o mais irredutível, o que mais reprovava uma chapa de consenso. Mas, ao final, teve de aceitar.
A ausência de Theodorico no blocão de Vandinho, que passou a ser o blocão de Dary, também pode interferir nos cálculos da divisão das comissões. Já a deputada Raquel Lessa, correligionária de Theodorico, assina o blocão de Dary.
“Não cria dificuldade”
Questionado se o “Bloco dos Independentes” não poderia criar uma dificuldade na divisão das comissões, o novo presidente da Assembleia, Marcelo Santos, disse que não. “Não interfere em nada, não atrapalha em nada. É muito mais para marcar uma posição, de que era o grupo que estava caminhando junto, isso é normal. Mas vamos convergir”.
Ele disse que mesmo o bloco assegurando um terço de participação nas comissões, o outro grupo ainda detém a maioria e vai definir a presidência das comissões. “Do jeito que está a composição ali, nem precisaria de bloco, teriam o mesmo espaço. E se tiver disputa, não ganhariam, porque na hora de montar (a comissão) o outro bloco tem maioria. Mas não me gera nenhum desconforto, nem cria dificuldade”, avaliou Marcelo.
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