O corregedor-geral da Câmara de Vitória, Leonardo Monjardim (Patriota), convocou os membros da Corregedoria para uma reunião na próxima segunda-feira (03), às 14 horas, para tratar do caso do vereador Armandinho Fontoura.
Ele vai ler e dar conhecimento aos membros do colegiado da representação, protocolada na Casa, que pede a cassação do mandato do vereador por quebra de decoro. Além de Monjardim, fazem parte da Corregedoria: Davi Esmael (PSD), Luiz Emanuel Zouain (sem partido), André Brandino (PSC) e Karla Coser (PT).
A análise da representação – feita por um administrador de Vitória, conforme noticiou a coluna – já ocorre dentro do novo Código de Ética e Decoro, que foi aprovado nessa semana na Câmara. Pelo novo rito, é o corregedor-geral (Monjardim) quem analisa a admissibilidade da ação.
“Eu vou dar ciência aos outros corregedores sobre a representação e no máximo em 48 horas eu dou meu parecer, se vou aceitar ou não. Vou analisar e devo decidir até quarta-feira”, disse Monjardim à coluna De Olho no Poder.
Segundo o artigo 24 do novo código, “qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica poderá representar perante a Corregedoria sobre a prática de conduta violadora da ética e do decoro parlamentar por parte de vereador”. Mas, para admitir a representação, Monjardim precisa checar se há legitimidade do autor da representação e identificação do vereador e dos fatos.
Caso admita, Monjardim então vai sortear o relator, notificar Armandinho para apresentar defesa e o relator vai preparar seu parecer admitindo ou não que teve quebra de decoro por parte do vereador.
A representação cita a prisão de Armando, no dia 15 de dezembro, atos e discursos na tribuna da Câmara e postagens em redes sociais para embasar a denúncia.
O vereador foi alvo de operação da Polícia Federal, determinada pelo STF, e é acusado de integrar uma suposta “milícia digital privada”, de disseminar fake news e atacar instituições de Estado e seus membros.
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