Os projetos que aumentam o número de cadeiras e o salário dos vereadores de Vitória não devem tramitar em regime de urgência e, também, não devem ser engavetados. Se depender do presidente da Câmara da Capital, Leandro Piquet (Republicanos), as propostas vão seguir todos os trâmites da Casa, mas serão votadas.
Nessa semana, começaram a tramitar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023, que aumenta o número de vereadores em Vitória de 15 para 21. E também foi protocolado o projeto de lei nº 62/2023, que fixa o valor do subsídio dos parlamentares em R$ 17.681,99 – hoje é de R$ 8.966,26 – e cria o 13º salário para os edis a partir da nova legislatura, em 2025.
“A gente não tem pressa para o debate e também não tem motivo para postergar. Vamos seguir os prazos regimentais, a tramitação normal como todos os projetos que são protocolados por todos os vereadores”, disse Piquet.
Por ser uma emenda à lei orgânica, o projeto que aumenta o número de cadeiras precisa passar por cinco sessões ordinárias e não pode ser votado em regime de urgência. Nada impede, porém, que a outra proposta (que aumenta os salários), por ser um projeto de lei simples, receba a celeridade.
“Não vejo com bons olhos fazer esse processo de forma acelerada, atropelada. É uma pauta polêmica, que temos de enfrentar. A Câmara terá maturidade para enfrentar esse problema. Se depender de mim, nenhum dos dois projetos terá tramitação acelerada, não. Vamos respeitar os trâmites normais da Casa”, garantiu Piquet.
Após o protocolo dos projetos, boa parte dos vereadores (principalmente os autores das duas propostas) mergulhou. Nas redes sociais, alguns foram cobrados por internautas.
“Espero que vote contra o aumento de salário absurdo dos vereadores”, dizia um dos comentários no perfil do Instagram do vereador Davi Esmael (PSD). “Agora espero que o aumento absurdo do salário não seja aprovado”, escreveu outro internauta no perfil de Piquet e do vereador Anderson Goggi (PP).
Os projetos foram protocolados na manhã da última quarta-feira (29). Os vereadores Maurício Leite (Cidadania), André Moreira (Psol), Luiz Paulo Amorim (SD), Anderson Goggi (PP), Duda Brasil (União) e Aloisio Varejão (PSB) assinam a proposta que aumenta o número de parlamentares para 21.
Os vereadores citam o artigo 29 da Constituição na justificativa. Conforme já noticiou a coluna, por ter entre 300 mil e 450 mil habitantes, Vitória pode ter até 23 vereadores. Além de uma suposta sub-representação, vereadores que são a favor do aumento do número de cadeiras alegam que, com a formação de grandes federações, partidos menores e de cunho mais ideológico ficariam de fora da Câmara, caso permaneçam as 15 vagas.
De acordo com a Câmara de Vitória, a proposta está em discussão especial por cinco sessões ordinárias. A sessão da última quarta-feira foi a primeira. “Depois disso, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça que tem 20 dias de prazo para dar o parecer. Após essas etapas, o projeto fica apto para ir ao plenário”, disse a assessoria da Casa.
Isso não quer dizer, porém, que o projeto entre automaticamente na pauta de votações, pois quem decide se entra na ordem do dia ou não é o presidente. Para ser aprovado, o projeto necessita de votação qualificada: 10 votos favoráveis.
Já o projeto de lei nº 62/2023, que aumenta o subsídio dos parlamentares, foi protocolado cerca de uma hora depois e foi assinado por Maurício, Varejão e Amorim. Esse está repercutindo mais negativamente que o outro, principalmente nas redes sociais.
Isso porque ele aumenta o valor do salário dos parlamentares em 97,2%. Na justificativa, os vereadores também citam a Constituição (artigo 29), que dita que o subsídio em municípios do tamanho de Vitória será de 60% do valor do subsídio dos deputados estaduais. Até ontem, o salário dos deputados era de R$ 29.469,99 e os R$ 17.681,99 representariam, então, 60% desse valor.
Porém, em dezembro do ano passado, foi aprovado um aumento escalonado no salário dos deputados, e, a partir de hoje – e não é pegadinha de 1º de abril –, o salário dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo passa a ser de R$ 31.238,19.
Em 2025, quando o possível novo salário dos vereadores de Vitória passará a valer – se for aprovado –, ele vai representar 50,8% do subsídio dos deputados estaduais, porque em fevereiro de 2025 será aplicada a quarta parcela do escalonamento do reajuste elevando o salário na Ales para R$ 34.774,64.
A coluna apurou que, entre os vereadores, há uma inclinação favorável para a aprovação do aumento do número de vagas na Câmara para as próximas eleições. Já com relação ao aumento de salário, os parlamentares estariam divididos. Muito por conta do temor com relação à opinião pública.
Como os projetos foram protocolados na quarta, último dia da semana de sessões ordinárias na Câmara, os debates sobre os projetos ficarão para a semana que vem. A próxima sessão acontece às 9h30 de segunda-feira (03) e promete!
